Questões sobre Classificação das Constituições

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos fundamentais e das normas de organização do Estado, recebe a classificação de:

• A. flexível.
• B. analítica.
• C. material.
• D. outorgada

Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que

• A. é constituída derivadamente pelo órgão parlamentar, tendo por instrumento a emenda de reforma ou de revisão.
• B. é formada por meio de plebiscito popular sobre um projeto já elaborado.
• C. é imposta, sem participação popular, por quem não recebeu poder para tanto.
• D. é oriunda dos trabalhos de uma Assembleia Constituinte eleita para tanto.
• E. advém de um compromisso instável de duas forças políticas rivais e, se converte, mais adiante, numa estipulação unilateral camuflada.

Considerando os critérios de (1) estabilidade e (2) conteúdo, extensão e finalidade, a Constituição Brasileira de 1988 recebe, respectivamente, as seguintes classificações:

• A. semirrígida e dogmática.
• B. rígida e sintética.
• C. flexível e formal.
• D. rígida e analítica.

Atente ao seguinte excerto: “...resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais”.

(Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional)

O trecho acima remete à espécie de constituição denominada de

• A. constituição concisa.
• B. constituição analítica.
• C. constituição formal.
• D. constituição material.

Considerando os critérios de (1) estabilidade e (2) conteúdo, extensão e finalidade, a Constituição Brasileira de 1988 recebe, respectivamente, as seguintes classificações:

• A. semirrígida e dogmática.
• B. rígida e sintética.
• C. fexível e formal.
• D. rígida e analítica.

A Constituição elaborada por um Estado ou organização internacional para ter vigência em outro Estado é denominada

• A. pactuada.
• B. popular.
• C. heterônoma.
• D. dualista.

Assinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.

• A. As Constituições cesaristas são elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período determinado da história.
• B. Constituição escrita é aquela cujas normas estão efetivamente positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais.
• C. A classificação ontológica das Constituições põe em confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.
• D. As Constituições classificadas como populares ou democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes.
• E. As Constituições semânticas possuem força normativa efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada

• A. semirrígida, porque algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, são imutáveis.
• B. sintética, porque veicula tão somente princípios e normas gerais.
• C. rígida, porque sua alteração, quando admissível, depende de processo legislativo mais solene e dificultoso.
• D. analítica, porque todas as suas normas têm eficácia plena.