Questões sobre Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

• A.

  eficácia plena e de eficácia negativa.

• B.

  princípio programático e de eficácia contida.

• C.

  eficácia restringível e de eficácia absoluta.

• D.

  princípio programático e de eficácia plena.

• E.

  eficácia relativa e de princípio programático.

Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de:

• A.

  eficácia limitada.

• B.

  eficácia contida.

• C.

  eficácia plena.

• D.

  princípio institutivo.

• E.

  princípio programático.

Em relação às características das normas constitucionais programáticas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Não são de aplicação ou execução imediata.
• B. São previstas mediante uso de conceitos determinados.
• C. Permitem o uso de discricionariedade em sua implementação.
• D. Traduzem-se mais em expectativas do que em direitos subjetivos.

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia

• A.

  plena.

• B.

  limitada.

• C.

  contida.

• D.

  mediata.

• E.

  indireta.

Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.

Constitui exemplo de norma programática o dispositivo segundo o qual o Estado deve garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoio e incentivo a iniciativas de valorização e difusão das manifestações culturais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas áreas de saúde, educação e moradia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

Enquanto não dispuserem de normatividade para viabilizar o exercício do direito ou do benefício que consagrem, as normas de eficácia limitada permanecem inaplicáveis, razão pela qual são consideradas normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

As normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é mediata e reduzida, só produzem efeitos mediante lei integrativa infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas a seguir.

I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.

II. As normas constitucionais chamadas de “eficácia limitada”, de acordo com a doutrina brasileira, apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

III. Segundo a doutrina e jurisprudência brasileira, o direito de greve, reconhecido ao servidor público pela Constituição Federal brasileira de 1988, é de eficácia plena.

IV. As normas infraconstitucionais anteriores à promulgação de uma nova constituição, quando com esta incompatíveis ou não recepcionadas, são tidas como normas inconstitucionais.

Está correto apenas o contido em

• A. II.
• B. IV.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.