Questões sobre Competência Privativa da União

A competência da União para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é:

• A.

  privativa

• B.

  comum

• C.

  subsidiária

• D.

  concorrente

Tendo em vista as competências legislativas da União, observa-se que NÃO é considerada de sua competência privativa, dentre outras, legislar sobre

• A.

  diretrizes e bases da educação e sistema viário local.

• B.

  sistema de medidas, títulos e garantias dos metais.

• C.

  propaganda comercial e metalurgia.

• D.

  trânsito, transportes e sistema de consórcios.

• E.

  comércio interestadual e cidadania.

O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, e a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos, são de competência

• A.

  da União, em ambos os casos.

• B.

  dos Municípios, em ambos os casos.

• C.

  dos Estados, em ambos os casos.

• D.

  da União e dos Municípios, respectivamente.

• E.

  da União e dos Estados, respectivamente.

Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe

• A. ao Órgão do Tesouro Nacional.
• B. ao Conselho Monetário Nacional.
• C. ao Ministério da Fazenda.
• D. à Secretaria do Planejamento.
• E. ao Banco Central.