Questões sobre Competência Privativa da União
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A competência da União para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é:
- A.
privativa
- B.
comum
- C.
subsidiária
- D.
concorrente
Tendo em vista as competências legislativas da União, observa-se que NÃO é considerada de sua competência privativa, dentre outras, legislar sobre
- A.
diretrizes e bases da educação e sistema viário local.
- B.
sistema de medidas, títulos e garantias dos metais.
- C.
propaganda comercial e metalurgia.
- D.
trânsito, transportes e sistema de consórcios.
- E.
comércio interestadual e cidadania.
O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, e a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos, são de competência
- A.
da União, em ambos os casos.
- B.
dos Municípios, em ambos os casos.
- C.
dos Estados, em ambos os casos.
- D.
da União e dos Municípios, respectivamente.
- E.
da União e dos Estados, respectivamente.
Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe
- A. ao Órgão do Tesouro Nacional.
- B. ao Conselho Monetário Nacional.
- C. ao Ministério da Fazenda.
- D. à Secretaria do Planejamento.
- E. ao Banco Central.
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