Questões sobre Da União

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Considerando que o rio Amazonas nasce fora do Brasil e banha mais de um estado brasileiro, é correto afirmar que esse rio pertence à União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

São bens da união os recursos minerais, inclusive o ouro e as pedras preciosas existentes no subsolo de imóveis de propriedade particular.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

São bens da união os recursos minerais, inclusive o ouro e as pedras preciosas existentes no subsolo de imóveis de propriedade particular.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Para que um rio seja considerado de domínio da União é necessário que ele cruze pelo menos duas unidades da Federação e tenha pelo menos 50 km de extensão em cada uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o marco histórico institucional e legal da gestão dos recursos hídricos é o Código de Águas de 1934, ainda considerado, pela doutrina jurídica, como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro. Na sua evolução, destacam-se: o Código de Águas Minerais de 1945, a própria Carta Constitucional e, por último, a Lei das Águas (Lei n.o 9.433/1997). Além desses, outros dispositivos legais e institucionais põem o Brasil, hoje, entre os países com melhores instrumentos de gestão dos seus recursos hídricos.

Julgue os itens seguintes, com base na legislação e na regulamentação relativas ao domínio e à gestão da água no Brasil.

A Constituição de 1988 alterou profundamente o domínio das águas no Brasil, que passou a ser público dos estados e da União. Nela, constam, como bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. No domínio da União, estão os lagos, os rios e as águas em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

• C. Certo
• E. Errado

Os recursos naturais da plataforma continental são considerados bens:

• A.

  dos Estados ou Territórios costeiros

• B.

  dos Municípios costeiros

• C.

  dos Estados costeiros

• D.

  da União

É correto afirmar que:

• A. as terras devolutas são de titularidade dos Estados, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental, definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
• B. as terras devolutas são de titularidade dos municípios, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.
• C. a presunção é de que a terra é particular, devendo o Poder Público provar o seu domínio por meio de ação discriminatória.
• D. as terras devolutas não se incluem como espécie do gênero das terras públicas.
• E. a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social será justa, prévia e em dinheiro.