Questões sobre Da União

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O pantanal mato-grossense, assim como a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar e a zona costeira, de fato, foi declarado pela CF como patrimônio nacional, o que identifica a referida área também como bem da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, cabendo à lei dispor acerca dos incentivos regionais que compreenderão, por exemplo, isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos municípios, na CF e nas constituições estaduais, julgue os itens subsequentes.

Uma das hipóteses de intervenção da União nos municípios é a de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:

• A. Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.
• B. As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.
• C. São bens públicos dominicais.
• D. As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União.

• C. Certo
• E. Errado

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

• A. cento e oitenta quilômetros de comprimento, ao longo das fronteiras aéreas e marítimas.
• B. duzentas milhas de comprimento, ao longo das fronteiras terrestres e marítimas.
• C. duzentos quilômetros de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
• D. cento e cinquenta milhas de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
• E. cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.

Não são consideradas(os) bens da União:

• A.

  as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras;

• B. os rios que sirvam de limite com outros países;
• C.

  as terras tradicionalmente ocupadas por colonos e posseiros;

• D. as reservas naturais da plataforma continental;
• E. os potenciais de energia hidráulica.

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.

• C. Certo
• E. Errado