Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia, NÃO previu, expressamente,

• a.

  a soberania dos veredictos.

• b.

  a plenitude de defesa.

• c.

  a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

• d.

  o sigilo das votações.

• e.

  o número dos jurados integrantes do conselho de sentença.

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

As formas de proteção à propriedade industrial no Brasil incluem a concessão de patentes para marcas, invenções e modelos de utilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados,

• a.

  no prazo de 24 horas, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público.

• b.

  imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

• c.

  no prazo de 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

• d.

  logo que for possível, à família do preso e ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial.

• e.

  imediatamente, ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial e ao juiz competente.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lílian pretende doar gratuitamente um de seus rins a um sobrinho que necessita urgentemente do transplante para sobreviver. Nessa situação, a doação seria inconstitucional, porque o direito à integridade física, por ser um direito fundamental, é indisponível.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa aos direitos constitucional e administrativo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carolina foi condenada a 7 anos de prisão pela prática de crime de corrupção passiva e, quando ela já havia cumprido 6 anos de sua pena, foi editada lei reduzindo para 5 anos a pena máxima do crime de corrupção passiva. Nessa situação, Carolina teria direito de ter sido imediatamente libertada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional lei do Distrito Federal (DF) que estabelecesse tratamento privilegiado na marcação de consultas médicas junto à rede pública de saúde para as pessoas que efetivamente contribuem para a seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Constituição da República, o tribunal do júri tem competência para julgar tanto os crimes dolosos como os culposos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Apesar de previsto na Constituição que o Congresso Nacional, após a sua promulgação, elaboraria um código de defesa do consumidor, isso ainda está para ser concretizado. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados nomeou uma comissão para estudar com profundidade a matéria e cumprir, com a maior brevidade possível, o que determina a Carga Magna.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O casal Pedro e Renata candidatou-se a duas vagas de auxiliar de serviços gerais na empresa de Murilo. Ambos foram selecionados para a mesma atividade, mas Murilo ofereceu a Renata uma remuneração inferior à de Pedro, sob a alegação de ser ela do sexo feminino e, portanto, mais frágil que o marido para o desempenho das tarefas.

Nessa situação, Murilo contrariou o art. 5.º da Constituição que estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Apesar de inovadora em vários aspectos, infelizmente a Constituição de 1988 não faz referência à submissão de alguém a tratamento desumano ou degradante.

• C. Certo
• E. Errado