Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de

• A.

  Ministro da Ciência e Tecnologia.

• B.

  Ministro das Comunicações.

• C.

  Ministro da Fazenda.

• D.

  Ministro da Defesa.

• E.

  Ministro do Trabalho.

A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê

• A. somente a igualdade de direitos.
• B. somente a igualdade de obrigações.
• C. a igualdade de direitos e obrigações.
• D. somente a igualdade relativa.
• E. somente a igualdade absoluta.

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:

• A. Crença religiosa, convicção filosófica ou política.
• B. Convicção religiosa ou convicção filosófica.
• C. Convicção política ou filosófica.
• D. Convicção religiosa ou convicção política.
• E. Crença religiosa ou crença filosófica.

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

• A.

  o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

• B.

  a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

• C.

  a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

• D.

  a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

• E.

  o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es

• A. Executivo.
• B. Legislativo
• C. Executivo e Legislativo.
• D. Judiciário.
• E. Moderador.

Considere as seguintes afirmações:

I. É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que pagas as taxas correspondentes.

II. Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.

IV. As presidiárias não têm o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, porque isso implicaria a ilegal prisão de uma criança.

Estão corretas APENAS

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes ações:

• A. Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.
• B. Habeas corpus e habeas data.
• C. Mandado de Segurança e Ação Popular.
• D. Ação Civil Pública e Mandado de Segurança.
• E.

  Mandado de Segurança e ação de indenização por perdas e danos.

No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano moral ou à imagem constituem garantias mas não direitos individuais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito de escusa de consciência está adstrito exclusivamente ao serviço militar quando se trata de crença religiosa, convicção filosófica ou religiosa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A instituição do tribunal do júri assegura a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e competência para julgar e processar os crimes dolosos contra a vida, a honra e a liberdade.

• C. Certo
• E. Errado