Questões sobre Direitos Sociais

Assinale a alternativa CORRETA no tocante às receitas sindicais:

I - a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, independentemente de condição de filiado;

II - segundo entendimento do STF a contribuição confederativa prevista no artigo 8º da Constituição da República somente pode ser exigida dos filiados ao sindicato respectivo;

III - conforme entendimento do TST é ofensiva à liberdade sindical a cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados;

IV - a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ......, até o limite de ...... anos ...... do contrato de trabalho.

 Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

• A.

  prescricional – três – urbanos e rurais – cinco – após a extinção

• B.

  decadencial – três – urbanos – três – antes da extinção

• C.

  prescricional - cinco – urbanos e rurais – dois – após a extinção

• D.

  prescricional – cinco – rurais – dois – até a extinção

• E.

  decadencial – cinco – urbanos e rurais – cinco – após a extinção

Com relação à organização sindical, assinale a opção correta.

• A.

  A criação de sindicatos depende de prévia autorização do Estado.

• B.

  É vedada a intervenção do Estado nos sindicatos.

• C.

  Não é exigido o registro de sindicato em nenhum órgão público.

• D.

  É possível a existência, em uma mesma base territorial, de mais de um sindicato representativo de um único grupo profissional.

Dentre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988 inclui-se, no âmbito da Previdência Social, para todos os fins, a equiparação entre:

• A.

  Os trabalhadores domésticos e rurais;

• B.

  Os trabalhadores avulsos e autônomos;

• C.

  Os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;

• D.

  Os trabalhadores voluntários e empregados urbanos.

No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

• A.

  Nas empresas com cem empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

• B.

  A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, que deverá ser registrado no órgão competente, podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical.

• C.

  É assegurado ao trabalhador urbano e rural o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.

• D.

  Há proibição de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 21 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

• E.

  Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, tal dispensa é vedada até um ano após o final do mandato.

É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito

• A.

  à liecença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• B.

  à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

• C.

  ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  ao fundo de garantia do tempo de serviço.

• E.

  à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que concerne aos Direitos Sociais, é CORRETO afirmar que:

• A.

  Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

• B.

  Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• C.

  Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos interruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• D.

  Gozo de férias anuais remuneradas pelo menos com um terço do salário normal.

• E.

  Participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:

• A.

  Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

• B.

  Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

• C.

  Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

• D.

  Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• E.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

De acordo com a Constituição Federal é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de:

• A.

  Mais de trezentos empregados.

• B.

  Mais de duzentos empregados.

• C.

  Mais de duzentos e cinqüenta empregados.

• D.

  Mais de cem empregados.

• E.

  Mais de cento e cinqüenta empregados.

NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, a

• A.

  segurança.

• B.

  educação.

• C.

  livre concorrência.

• D.

  saúde.

• E.

  previdência social.