Questões sobre Direitos Sociais

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

• a.

  Aviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

• b.

  Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• c.

  Gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

• d.

  Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• e.

  Remuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.

A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de

• a.

  dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.

• b.

  vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz a partir de dezesseis anos.

• c.

  dezessete anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz a partir de treze anos.

• d.

  dezenove anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

• e.

  vinte anos e de qualquer trabalho a menores de dezenove anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

• A.

  60 dias.

• B.

  90 dias.

• C.

  100 dias.

• D.

  120 dias.

• E.

  180 dias.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a

• A.

  assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até dez anos de idade em creches e pré-escolas.

• B.

  proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.

• C.

  duração do trabalho normal não superior a quarenta e oito semanas.

• D.

  jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• E.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.

NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito

• A.

  de propriedade.

• B.

  à saúde.

• C.

  ao lazer.

• D.

  à segurança.

• E.

  à proteção à maternidade e à infância.

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, introduziu-se a chamada concepção contemporânea dos direitos humanos, reconhecendo-se a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência desses direitos, e prevendo-se, em um único documento, direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.

• C. Certo
• E. Errado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

• A.

  vedação, em qualquer hipótese, de convenção ou acordo coletivo de trabalho que vise a redução do salário.

• B.

  jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

• D.

  assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, e até nove anos de idade no ensino fundamental.

• E.

  remuneração do trabalho diurno em até trinta por cento superior ao noturno.

Acerca dos direitos sociais, cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um rapaz de 17 anos de idade foi contratado para trabalhar em um restaurante no período noturno, com uma jornada de seis horas. Ao tomar conhecimento do contrato, o advogado do dono do restaurante informou imediatamente ao seu cliente que a situação do rapaz recém-contratado era vedada pela Constituição Federal. Nessa situação, as informações do advogado não estão corretas, pois o que é vedado pela Constituição é o trabalho noturno aos menores de 16 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem direitos sociais:

• A.

  a distribuição de renda, a cesta básica e o valetransporte.

• B.

  o direito de expressão, a livre crença e o registro civil.

• C.

  a herança, a sindicalização e a livre locomoção.

• D.

  a educação, a saúde e a segurança.

• E.

  a votação, a independência e o consumo.

São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a

• A.

  imagem e a liberdade de associação.

• B.

  herança e a ação popular.

• C.

  segurança e o lazer.

• D.

  propriedade e a instituição do juri.

• E.

  obra intelectual e a liberdade de imprensa.