Questões sobre Direitos Sociais

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a

• A.

  proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• B.

  participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• C.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

• D.

  assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.

• E.

  igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Empregados de uma empresa sofrem redução no percentual de diversos adicionais a que fazem jus: o adicional de horas extras passou a ser remunerado na base de 30%; o de periculosidade, na base de 20%; e o noturno, na base de 10%.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Há corrente doutrinária e jurisprudencial que não admite a possibilidade de se operar a referida redução por acordo coletivo de trabalho, mesmo considerando-se que os adicionais possuem natureza salarial e que a Constituição autoriza a redução salarial por acordo coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

• A.

  a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

• B.

  o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

• C.

  é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• D.

  o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

• E.

  o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

• A.

  a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

• B.

  a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• C.

  a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

• D.

  qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

• E.

  a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

A Constituição Federal estabelece que saúde

• A.

  é direito de todos e dever do Estado.

• B.

  deve ser promovida com distribuição gratuita de complexos vitamínicos nas unidades de saúde.

• C.

  deve ser estimulada apenas com a prática de exercícios físicos nas escolas e locais de trabalho.

• D.

  deve ser estimulada com a prática de exercícios físicos e a ingestão de alimentos saudáveis.

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O direito de greve no serviço público, enquanto direito fundamental, é incondicionado, não admitindo o estabelecimento de limites, para seu exercício, pela legislação infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

O direito à licença paternidade também é assegurado à categoria dos empregados domésticos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

• A.

  Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

• B.

  Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C.

  Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• D.

  Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, prioritariamente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.