Questões sobre Disposições Gerais

Julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça.

A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, inclusive superiores, devendo haver, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário.

I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.

III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses.

V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  II e V.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e IV

• D.

  I, III e V.

• E.

  II, IV e V.

Considere as seguintes assertivas sobre os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais:

I. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.

II. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte e as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

III. Os Tribunais Regionais Federais são compostos de juízes, sendo: um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de cinco anos de carreira e os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de dez anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.

IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que

• a.

  seus servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

• b.

  a distribuição de feitos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas mensais na segunda instância.

• c.

  o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância.

• d.

  as decisões administrativas dos tribunais serão imotivadas, sendo as disciplinares tomadas em sessão pública, pelo voto de um terço de seus membros.

• e.

  o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional a respectiva população eleitoral.

A Emenda Constitucional n^o 45, de 08/12/2004, estabeleceu, dentre outras hipóteses, que é obrigatória a promoção de juiz que figure por

• A. seis vezes consecutivas ou oito alternadas em lista de antiguidade.
• B. cinco vezes consecutivas ou sete alternadas em lista de merecimento.
• C. quatro vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de antiguidade.
• D. três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
• E. duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

É dever do Juiz de Direito

• A.

  remeter, mensalmente, ao Presidente do Tribunal os mapas estatísticos do movimento forense.

• B.

  não exceder, injustificadamente, os prazos para despachar, decidir ou sentenciar.

• C.

  exercer atividade político partidária.

• D.

  manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

• E.

  remeter, semestralmente, o relatório dos trabalhos da Comarca, dando conhecimento das necessidades do foro e sugerindo as medidas adequadas para provê-las.

Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:

• A.

  A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

• B.

  Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.

• C.

  A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.

• D.

  Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

• E.

  O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com referência à Organização dos Poderes, é correto afirmar:

( ) As varas do Trabalho serão instituídas por Lei.

( ) O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ.

( ) O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios.

( ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho.

• A. F V V F
• B. F F V F
• C. V V F V
• D. V F V V
• E. V V V V

Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:

• A.

  A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

• B.

  Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.

• C.

  A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.

• D.

  Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

• E.

  O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.

Com relação ao Poder Judiciário é INCORRETO afirmar que

• A.

  o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

• B.

  o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

• C.

  as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

• D.

  os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de meio expediente, ainda que sem caráter decisório.

• E.

  o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.