Questões sobre Diversos

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ou mais de Deputados. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

• A.

  oito; setenta

• B.

  oito; sessenta

• C.

  sete; setenta

• D.

  sete; sessenta

• E.

  cinco; sessenta

Cada Território elegerá Deputados Federais. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

• A.

  três.

• B.

  quatro.

• C.

  cinco.

• D.

  sete.

• E.

  oito.

O subsídio dos Deputados Estaduais será fi xado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que completa corretamente a afi rmativa acima:

• A.

  50% (cinqüenta por cento)

• B.

  60% (sessenta por cento)

• C.

  70% (setenta por cento)

• D.

  75% (setenta e cinco por cento)

• E.

  80% (oitenta por cento)

Se, decorridos da data fi xada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:

• A.

  10 (dez) dias

• B.

  15 (quinze) dias

• C.

  20 (vinte) dias

• D.

  30 (trinta) dias

• E.

  45 (quarenta e cinco) dias

É correto afi rmar que perderá o mandato o Deputado ou Senador:

• A.

  que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

• B.

  que for investido no cargo de Ministro de Estado.

• C.

  que agir por ato de infi delidade partidária.

• D.

  que agir por ato de indisciplina partidária.

• E.

  que deixar de comparecer à metade das sessões extraordinárias da Casa que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.

II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.

IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.

• A.

  Apenas a afirmação I está correta.

• B.

  Apenas as afirmações II, III estão corretas.

• C.

  Apenas a afirmação II está correta.

• D.

  Todas as afirmações estão corretas.

No Município de Pastos Bons, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, na forma preconizada no art. 20 - A da CF/88, não poderá ultrapassar .......... relativos aos somatório das receitas tributárias e das transferências previstas na CF, efetivamente realizadas no exercício anterior:

• A.

  6%

• B.

  6,5%

• C.

  5%

• D.

  4,5%

• E.

  7%

Segundo a emenda Constitucional N.º 58, a partir da próxima Legislatura a Composição da Câmara Municipal dos Municípios de Pastos Bons, de Colinas (MA) [ 36.000 habitantes], de Floriano (PI) [57.000 habitantes] e de Caxias (MA) [149.000 habitantes], observará o limite máximo, na ordem, de ........, ........., ......... e ......... vereadores.

As lacunas, na ordem posta para cada Município citado, deverão ser preenchidas por,

• A.

  9 – 11 – 17 – 19, respectivamente.

• B.

  11 – 13 – 15 – 17, respectivamente.

• C.

  11 – 13 – 15 – 19, respectivamente.

• D.

  11 – 15 – 17 – 19, respectivamente.

• E.

  11 – 15 – 17 – 21, respectivamente.

Dispõe a Constituição da República que a Câmara Municipal:

• A.

  poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, desde que excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

• B.

  não poderá gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

• C.

  poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído ou não o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

• D.

  poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, desde que incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;

• E.

  não pode gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Única habilitação profissional que se constitui em pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado:

• A.

  a do magistério superior;

• B.

  a do serviço público;

• C.

  a de bacharel em Direito;

• D.

  a da assistência social;

• E.

  a da diplomacia.