Questões sobre Do Congresso Nacional

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se o estado do Pará tivesse um número de eleitores quinze vezes maior que o do estado de Roraima, o Pará teria direito a uma representação na Câmara dos Deputados quinze vezes maior que a de Roraima.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Não há relação entre o número de eleitores domiciliados no Pará e o número de representantes desse estado no Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Se o presidente e o vice-presidente da República viajarem juntos ao exterior, a presidência da República deverá ser exercida pelo ministro chefe da Casa Civil durante o período em que eles estiverem ausentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

A Câmara dos Deputados é formada por representantes dos estados brasileiros, eleitos pelo sistema majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Se o Senado Federal convocar o presidente da República para prestar informações sobre tema previamente determinado, ele deverá comparecer ao Senado para prestar as referidas informações, sob pena de ser processado por crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes

• B.

  a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votações em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;

• C.

  o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade;

• D.

  na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;

• E.

  a Constituição brasileira é rígida e analítica.

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição, o Senado Federal compõese de representantes

• A.

  do povo brasileiro, eleitos segundo o princípio proporcional, para um mandato de quatro anos.

• B.

  do povo dos Estados, Distrito Federal e Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário, em dois turnos.

• C.

  da União e dos Estados, cada qual elegendo três Senadores, para um mandato de quatro anos.

• D.

  dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário, para um mandato de oito anos.

• E.

  do povo, renovando-se sua representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência:

• A.

  privativa da Câmara dos Deputados;

• B.

  exclusiva do Congresso Nacional;

• C.

  privativa do Senado Federal;

• D.

  privativa da União;

• E.

  exclusiva do Presidente da República.

A apreciação do ato de concessão de uma emissora de televisão é matéria da competência

• A.

  do Presidente da República, que decidirá por decreto sobre o ato concessivo do Senado Federal.

• B.

  exclusiva do Congresso Nacional, sem sanção do Presidente da República.

• C.

  do Senado Federal, que baixará resolução a respeito, depois de aprovação pela Comissão de Comunicações.

• D.

  privativa do Supremo Tribunal Federal, que julgará a regularidade do ato concessivo.

• E.

  da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, que avaliará, por resolução, a regularidade do ato concessivo.