Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Conforme as disposições da CF acerca do Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme as disposições da CF acerca do Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. A atual presidenta do Brasil foi convidada a participar de rodada de reuniões dos presidentes dos países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a realizar-se em Buenos Aires – Argentina, no período de 17 a 21 de dezembro de 2012. Em atenção a esse convite, O Gabinete da Presidência da República informou ao órgão administrativo do MERCOSUL que a presidenta se deslocará para aquele país em 16/12/2012, à noite, e retornará a Brasília em 24/12/2012, pela manhã.

Nessa situação hipotética, a presidenta deverá contar com licença do Congresso Nacional para ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato

• A.

  e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até seis meses antes do pleito.

• B.

  ou naturalizado e descompatibilizar-se em relação a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.

• C.

  ou naturalizado e renunciar a seu atual mandato até três meses antes do pleito.

• D.

  e renunciar a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.

• E.

  e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até três meses antes do pleito.

Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,

• A.

  não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.

• B.

  será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.

• D.

  será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.

• E.

  poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Wenceslau, Presidente da República em exercício, pode delegar à Rogério, Ministro de Estado, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a competência de

• A.

  remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

• B.

  iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal e sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.

• C.

  decretar e executar a intervenção federal, e vetar projeto de lei total ou parcialmente.

• D.

  enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.

• E.

  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

São competências privativas do Presidente da República, EXCETO:

• A.

  nomear os 4 (quatro) membros do Conselho da República;

• B.

  dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

• C.

  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

• D.

  exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

• E.

  convocar e presidir o Conselho de Defesa Nacional.

Segundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

• A.

  prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

• B.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• C.

  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central.

• D.

  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

• E.

  dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta quanto ao estabelecido na Constituição Federal sobre o Poder Executivo:

• A.

  Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiverem assumido a Presidência, o cargo será declarado vago.

• B.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato à Presidência da República, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• C.

  Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de acatar o disposto na Constituição, sempre que ela disponha sobre o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União e promover a independência do Brasil.

• D.

  Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituí-lo, no caso de vaga, o Vice- Presidente.

• E.

  Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição no prazo de dois meses a partir da vacância do cargo presidencial.

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado