Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente da República, afastado de suas funções, em razão da instauração de processo por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, retomará suas funções caso não seja concluído o processo no prazo de

• A.

  cem dias.

• B.

  cento e vinte dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  cento e oitenta dias.

• E.

  cento e noventa dias.

A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a servidores públicos cabe privativamente:

• A.

  Chefe do Poder Executivo;

• B.

  Câmara dos Deputados;

• C.

  Senado Federal;

• D.

  Tribunais de Contas;

• E.

  Assembleias legislativas.

O Estado é integrado por três poderes, a que correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Investido desses poderes, o Estado designa o comando da comunidade, como autoridade soberana exercida sobre um povo e um território e, ao mesmo tempo, representa, por meio de uma pessoa que o encarna, a nação. Esta pessoa, num país parlamentarista, é designada por:

• A.

  Presidente da República;

• B.

  Primeiro Ministro;

• C.

  Líder do Governo;

• D.

  Líder do Parlamento;

• E.

  Chefe de Estado.

Com referência aos requisitos da correspondência oficial, julgue os itens que se seguem.

Caso o presidente da República precisasse se ausentar do Brasil por mais de quinze dias, deveria expedir mensagem ao Congresso Nacional com pedido de autorização para praticar tal ato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.

O dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, quando tal ausência exceder quinze dias, é um exemplo de controle legislativo de natureza política.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório haver ao menos um juiz de direito em cada município do país.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade,

• A.

  será processado e julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de foro privilegiado.

• B.

  ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

• C.

  poderá ser preso apenas após a prolação de sentença condenatória pelo Supremo Tribunal Federal, mas sua prisão poderá ser sustada pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• D.

  será processado e julgado pelo Congresso Nacional, em sessão unicameral.

• E.

  poderá voltar a exercer suas funções, se seu julgamento não estiver concluído, decorrido o prazo de cento e oitenta dias contado da instauração do processo.

Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

• A. Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.
• B. Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
• C. Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
• D. É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, Plínio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, será chamado ao exercício da Presidência da República após serem chamados sucessivamente Adolfo e Irineu que são respectivamente, segundo a Constituição Federal, o

• A.

  Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

• B.

  Ministro Chefe da Casa Civil e o Ministro da Justiça.

• C.

  Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e o Ministro Chefe da Casa Civil.

• D.

  Presidente do Superior Tribunal de Justiça e o Ministro da Justiça.

• E.

  Presidente da Câmara dos Deputados e o Ministro Chefe da Casa Civil.