Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por

• A.

  dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

• C.

  um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

• E.

  um terço do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens. O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que

• A. há previsão constitucional de afastamento do Presidente em duas circunstâncias, sendo que, se em cento e vinte dias o julgamento não for concluído, o afastamento cessará, sem prejuízo do regular seguimento do processo.
• B. negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas é considerado crime contra a lei orçamentária, nos termos da Lei nº 1.079 de 1950.
• C. a Lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê que a forma tentada dos crimes lá mencionados não leva à perda do cargo.
• D. qualquer cidadão pode oferecer denúncia contra o Presidente da República, perante a Câmara dos Deputados, que instaurará comissão especial para elaboração de parecer que, concluso, deve ser votado nominalmente para a procedência ou arquivamento da denúncia.

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

• A.

  Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

• B.

  Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

• C.

  Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

• D.

  Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

• E.

  Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.

De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

• A.

  são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• B.

  são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.

• C.

  são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

• D.

  é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.

• E.

  o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.

A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem. O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem. A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos. No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o presidente da República, desde que por maioria absoluta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF.

• C. Certo
• E. Errado