Questões sobre Dos Estados Federados

Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifi ca que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a ilha fluvial pertenceria ao:

• A. Estado W
• B. Município Y
• C. Estado L
• D. Município P
• E. Estado Q

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens. A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às características atinentes aos entes federados, ou entes políticos, assinale a alternativa correta

• A. A União possui apenas autonomia política e administrativa.
• B. Os municípios possuem poder judiciário próprio.
• C. Os Estados gozam de capacidade auto-organizacional.
• D. O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente como um ente federado típico.
• E. O Distrito Federal equipara-se a um município.

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

• A. o mar territorial.
• B. os recursos minerais.
• C. os sítios arqueológicos e pré-históricos.
• D. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
• E. os potenciais de energia hidráulica.

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.
• B. Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
• C. É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.
• D. Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.
• E. A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

• A. do poder da assembleia legislativa de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão sujeito à sua esfera de fiscalização e do poder investigatório de comissão parlamentar de inquérito estadual.
• B. dos direitos dos empregados de empresas públicas e das garantias da magistratura estadual.
• C. dos números de secretarias e de comarcas dos respectivos Poderes Executivo e Judiciário.
• D. da previsão de crimes de responsabilidade para agentes políticos e do estabelecimento de direitos básicos do funcionalismo público estadual.
• E. da ordem de sucessão e substituição de prefeitos municipais e de normas básicas do processo legislativo estadual.

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

• A. dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.
• B. da União, de acordo com o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.
• C. do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela APA.
• D. da União, uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado.
• E. dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA, uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais está incluído entre as competências municipais.

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

• A. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
• B. todas as terras devolutas.
• C. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
• D. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
• E. os potenciais de energia hidráulica.

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação.

• C. Certo
• E. Errado

Artigo 18 da Constituição Federal: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos desta Constituição.”

A respeito do tema, analise os itens abaixo:

I. O território “X” pertence à União e sua transformação em estado-membro é possível, se regulamentado em lei complementar.

II. Para o município “Y” ser criado, deverá haver lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá, ainda, de consulta prévia através de plebiscito às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei.

III. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. No entanto, não é possível a transformação de estado em território federal.

É CORRETO apenas o que se afirma em

• A. I.
• B. III.
• C. I, II e III.
• D. I e II.