Questões sobre Dos Estados Federados

A Assembleia Legislativa do Amapá, ao discutir e promulgar a Constituição do Estado, estava no exercício do poder

• A. constituinte derivado reformador, sendo que o texto promulgado, em decorrência do princípio da simetria, submete-se ao controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
• B. constituinte originário, em razão da autonomia federativa estadual, mas o texto promulgado deve, obrigatoriamente, obedecer aos princípios da Constituição da República.
• C. legislativo ordinário, sendo que o processo para a aprovação do texto constitucional estadual exige votação, em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovação da matéria por 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa.
• D. legislativo extraordinário, sendo que o processo para a aprovação do texto constitucional estadual exige votação, em dois turnos, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa, e posterior ratificação da matéria pelo Congresso Nacional.
• E. constituinte decorrente, sendo que a Constituição do Estado do Amapá expressamente prevê que poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos

• A. Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns.
• B. Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns.
• C. Estados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento.
• D. Municípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos.
• E. Estados, mediante convênios de cooperação, visando à gestão associada de serviços públicos.

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

• A. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os governadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.
• B. As decisões administrativas dos tribunais deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros em sessão sigilosa.
• C. O Conselho Nacional de Justiça possui competência para realizar o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário.
• D. Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional.
• E. A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais de justiça.

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e quatro deputados estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados às competências da União e dos estados-membros.

A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, o Poder Executivo estadual pode, mediante ato administrativo, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Os estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, mas não estão obrigados a observar os princípios federais extensíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.

A CF não consagrou o princípio da indissolubilidade do Estado federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

• A.

  emenda à Constituição.

• B.

  referendo.

• C.

  ação popular.

• D.

  iniciativa popular.

• E.

  plebiscito.