Questões sobre Dos Estados Federados

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

• A. Brasília é a Capital Federal.
• B. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
• C. Os Estados jamais poderão incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
• D. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, entre outras, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. Suponha que uma constituição estadual tenha previsto como cláusula tipificadora de ilícito político-administrativo o não comparecimento de prefeito municipal perante a câmara de vereadores, em caso de ter sido ele convocado. Nesse caso, a cláusula é constitucional, dado o princípio da simetria.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. É compatível com a CF regra constante em Constituição estadual que imponha aos municípios o encargo de transportar da zona rural para a sede do município alunos carentes matriculados a partir do 6.° ano do ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. É compatível com a CF regra de constituição estadual que fixe limites a serem observados pela câmara municipal no estabelecimento dos subsídios de prefeito e de vice-prefeito, uma vez que essa regra apenas estabelece parâmetros a serem observados pelos municípios do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município. Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo, tenha instituído um órgão estadual denominado tribunal de contas dos municípios. Com base nessas informações, é correto afirmar que a criação do tribunal é incompatível com a CF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens. Embora nos municípios haja apenas administração direta, nos estados, em razão da autonomia dada pela Constituição Federal de 1988 (CF), pode haver administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afi rmativas abaixo a respeito da formação do Estado brasileiro, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O fato de o Estado do Acre eleger a mesma quantidade de Senadores que o Estado de São Paulo é a prova de que o sistema federativo brasileiro preserva o aspecto da Federação intitulado sociedade entre iguais.

( ) Considerando o Estado federal em face do Estado federado, deve sobretudo impressionar-nos a superioridade marcante do Estado federal sobre a organização dos Estados federados. A Constituição Federal é o cimento jurídico dessa supremacia imposta através de regras limitativas do ordenamento político das unidades componentes.

( ) A intervenção federal nos Estados federados é considerada ilícita pela Constituição Federal posto que contraria os princípios básicos do federalismo.

• A. V, F, V
• B. V, V, V
• C. F, F, F
• D. F, F, V
• E. V, V, F

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.

• C. Certo
• E. Errado

Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que

• A. poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.
• B. poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.
• C. tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro.
• D. a integração do município à região metropolitana não é compulsória.
• E. cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.