Questões sobre Dos Índios

As terras ocupadas pelos índios têm proteção especial diante da necessidade de assegurar a continuação das suas tradições e cultura própria, sendo responsabilidade do Estado tal atuação garantidora. Além da ocupação, assegura-se também à população indígena:

• A. a alienação
• B. o usufruto
• C. o usucapião
• D. a propriedade
• E. a concessão

Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue os itens subsequentes. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem. A proteção ambiental das terras indígenas compete à União, sendo atribuição privativa do presidente da República autorizar a pesquisa e a lavra das riquezas minerais nessas áreas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal permite a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

• B.

  O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.

• C.

  Pertencem à União Federal as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• D.

  As Constituições Estaduais regem os Municípios dos respectivos Estados.

• E.

  Os Estados-membros são formados por regiões e Municípios.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias à sua reprodução física e cultural, são consideradas

• A.

  terrenos acrescidos.

• B.

  bens de uso comum do povo.

• C.

  bens de uso especial.

• D.

  bens dominicais.

• E.

  terrenos reservados.

Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas,

I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras no interesse da soberania do Brasil, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Os juízes federais são competentes para processar e julgar a disputa sobre os direitos relativos às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

IV. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

verifica-se que estão corretas

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III, apenas.

No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os itens subsequentes. A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição da República estabelece que

• A. se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
• B. poderão, após deliberação do Congresso Nacional, ser desocupadas em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
• C. terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, as cooperativas de atividade garimpeira.
• D. são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar.
• E. poderão, com autorização do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades afetadas, ter seus recursos hídricos aproveitados, excluídos os potenciais energéticos, ficando-lhes contudo assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• A. São de domínio da União.
• B. As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.
• C. É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.
• D. É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.
• E. É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.

Os Conselhos Distritais de Saúde são instâncias de controle social que contam com a participação de usuários e organizações governamentais no seguinte percentual, respectivamente:

• A.

  30 – 70

• B.

  40 – 60

• C.

  50 – 50

• D.

  60 – 40

• E.

  70 – 30