Questões sobre Dos Índios

A Constituição de 1988 estabeleceu uma nova forma de pensar a relação com os povos indígenas em nosso território, reconhecendo serem eles coletividades culturalmente distintas, os habitantes originais desta terra chamada Brasil, por isso mesmo, detentores de direitos especiais. Esta "nova forma de pensar" representou mudanças consideráveis criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural. Nos anos que se seguiram novos projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional visando rever o antigo Estatuto do Índio e regulamentar diversos aspectos da Constituição relacionados aos direitos indígenas. Rompeu-se com alguns paradigmas anteriores, exceto com

• A. o paradigma da "imemorialidade" que até então orientava os procedimentos de demarcação das Terras Indígenas no país.
• B. o paradigma da integração e da assimilação que até então dominava nosso ordenamento jurídico.
• C. o paradigma da tutela que até então definia que o Estado devia ser o tutor e encarregado de intermediar as relações de contato dos povos indígenas com outros grupos sociais.
• D. o paradigma de que os direitos territoriais indígenas dependem de reconhecimento formal por parte da União não sendo originários nem imprescritíveis.
• E. o paradigma que opunha a construção da sociedade nacional com o direito dos povos indígenas de afirmarem plenamente suas diferenças culturais.

As terras indígenas

• A. distinguem-se das terras devolutas pela demarcação.
• B. não podem ser objeto de regularização fundiária.
• C. devem ter seus problemas de demarcação tratados tecnicamente, sem considerações culturais ou sociais.
• D. não são passíveis de legitimação de domínio.
• E. em regiões de fronteira, não podem ser objeto de procedimentos administrativos e judiciais.

A antropóloga Dominique Gallois chama a atenção que, de acordo com a Constituição uma Terra indígena deve ser definida – identificada, reconhecida, demarcada e homologada – levando-se em conta quatro dimensões distintas, mas complementares, que remetem às diferentes formas de ocupação, ou apropriações indígenas de uma terra. São elas:

• A. As terras ocupadas em caráter permanente, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
• B. As terras que lhes são de direito por uso capião, as limítrofes que incluem nascentes de rios, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
• C. As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
• D. As terras ocupadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural.
• E. As terras adquiridas pela comunidade indígena ou por um conjunto de seus membros, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à realização de seus rituais sagrados, e as necessárias a sua reprodução física e cultural.

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Uma ressalva é feita no Parágrafo terceiro com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. Estes procedimentos somente poderão ser efetivados mediante a seguinte condição:

• A. Autorização da Presidência da República, ouvidos o Congresso Nacional, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
• B. Autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
• C. Autorização do Ministério da Justiça, ouvida a Casa Civil da Presidência da República, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
• D. Autorização da Presidência da Republica, ouvidas as comunidades afetadas, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.
• E. Autorização do Congresso Nacional, ouvida a FUNAI, ficando assegurados para a União os resultados da lavra, na forma da lei.

A Constituição de 1988 representou um divisor de águas com relação a uma política que visava integrar e assimilar os indígenas ao projeto nacional. Os antropólogos tiveram um papel decisivo no sentido de consagrar o princípio de que as comunidades indígenas constituem-se em sujeitos coletivos de direitos coletivos. Como assinalou o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, “o índio deu lugar à comunidade, e assim o individual cedeu o passo ao relacional e ao transindividual (...)” Em outras palavras, “a Constituição de 1988 interrompeu juridicamente (ideologicamente) um projeto secular de desindianização, ao reconhecer que ele não tinha se completado”. As políticas sociais para os povos indígenas formuladas pelo Estado a partir do marco da Constituição de 1988 tiveram como um dos principais desafios:

• A. o estabelecimento de propostas concretas capazes de acolher as reivindicações dos movimentos sociais indígenas no contexto de uma autonomia culturalista em oposição ao projeto nacional.
• B. a aceitação de que as comunidades indígenas devido a suas características próprias formam nações à parte e, que, neste sentido, os indígenas devem ser tutelados pelo Estado, não lhes sendo facultado o estatuto da cidadania.
• C. a afirmação da idéia de que os povos indígenas devem ser controlados e ao mesmo tempo protegidos pelo Estado, pois representam um risco da fragmentação da identidade nacional.
• D. a explosão do conceito de indianidade que passou a representar um perigo para a entrada do capital estrangeiro no país.
• E. a tentativa de conjugar as perspectivas singulares das comunidades indígenas – modos de ser e de fazer – com o projeto da soberania nacional.

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

Para viabilizar o processo de integração, a CF limita a possibilidade de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino. Além disso, a lei educacional desobriga o estudo da história e cultura indígena nas escolas de ensino fundamental e médio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

A demarcação de terras indígenas tem, entre outras, a função de criar uma nova delimitação espacial da titularidade indígena, tendo características de ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

Caso uma comissão parlamentar de inquérito com funcionamento em Brasília intime um indígena, que mora no estado de Mato Grosso, a prestar depoimento na condição de testemunha, no DF, haverá violação às normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas, uma vez que a intimação do indígena configuraria, em tese, constrangimento à sua liberdade de locomoção, por ser vedada pela CF a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses constitucionalmente elencadas

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens que se seguem.

A CF, ao assegurar aos índios direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, foi coerente com a tradição do direito indigenista que consagrou o indigenato, ou seja, o instituto jurídico por meio do qual se reconhece, no Brasil, o direito dos índios sobre as terras que ocupam, independentemente de título aquisitivo, nos mesmos moldes do sistema romanístico da posse e da propriedade, previsto pela legislação civil

• C. Certo
• E. Errado