Questões sobre Dos orçamentos

Relativamente ao ciclo orçamentário e acerca da gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Não é finalidade do Sistema de Administração Financeira Federal gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Tendo em vista que são constituídos por recursos correspondentes a exercícios financeiros já encerrados, os restos a pagar não integram a programação financeira do exercício em curso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os objetivos finais e os intermediários identificados pelo elenco de programas são implementados por meio de dois tipos de ações, que são objetos das atividades e dos projetos. Na terminologia do orçamento-programa, as atividades não contemplam investimentos, e os projetos não incluem despesas de custeio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir ___________________estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• A.

  as diretrizes orçamentárias;

• B.

  o plano plurianual;

• C.

  o orçamento anual;

• D.

  a política de aplicação das agencias de fomento;

• E.

  as metas de resultados fiscais.

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do país e suas respectivas normatizações.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Os encargos da União decorrentes da assinatura de contratos de parceria público-privada (PPP) devem ser integralmente discriminados no anexo de riscos fiscais da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Quando for necessário promover a limitação de empenho, seja por insuficiência de receita, seja por excesso de dívida, a LDO pode autorizar os poderes da República a excluir da limitação a totalidade dos recursos previstos para tipos de despesa específicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do PPA e da LDO, julgue os itens de 112 a 114.

As ações finalísticas do governo federal são estruturadas em programas que, quando envolverem atividades e projetos desenvolvidos por diversos órgãos ou unidades, devem ter uma unidade responsável pelo seu gerenciamento, bem como cada programa deve ter um gerente, a ser designado pelo ministro de Estado ou titular de órgão vinculado à presidência da República, a que estiver vinculada a unidade responsável pelo programa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do PPA e da LDO, julgue os itens de 112 a 114.

Para a caracterização de incentivos ou benefícios de natureza tributária, a LDO estabelece que a norma constitua exceção ao sistema tributário de referência e não discrimine os contribuintes ao reduzir a arrecadação potencial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do PPA e da LDO, julgue os itens de 112 a 114.

Não estão sujeitas a limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas às atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, exceto no caso de frustração da arrecadação caracterizada por ser a estimativa atualizada da receita inferior à receita estimada na própria proposta orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado