Questões sobre Dos orçamentos

Acerca dos princípios constitucionais referentes ao orçamento público, julgue os itens seguir.

A criação de fundos financiados com recursos de impostos pode ocorrer somente por meio de emendas constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, o orçamento que engloba os recursos dos Poderes da União, representados pelos Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, denomina-se

• A.

  orçamento fiscal.

• B.

  orçamento-programa.

• C.

  orçamento de investimento.

• D.

  orçamento da seguridade social.

• E.

  orçamento funcional.

A Constituição Federal prevê, como instrumento(s) de planejamento orçamentário: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - o orçamento anual; IV - o plano diretor. Estão corretos os itens:

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

A Constituição da República prevê que leis do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual e os orçamentos anuais como os elementos de planejamento e execução da ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 165, além do Plano Plurianual, os instrumento de planejamento são

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Anual.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Municipal.

• C.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei do Estado

• D.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Fiscal.

• E.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Financeira

A Lei Orçamentária Anual compreende, além do Orçamento Fiscal, os orçamentos de:

• A.

  Investimento e de Seguridade Social.

• B.

  Investimento e Descentralizado

• C.

  Investimento e Contábil

• D.

  Investimento e Público

• E.

  Investimento e do Município.

Acerca dos dispositivos constitucionais relativos ao orçamento, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.

Apesar de ser caracterizado como um plano de investimentos, o PPA também deve trazer algumas das despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos dispositivos constitucionais relativos ao orçamento, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.

As agências financeiras oficiais de fomento devem ter sua política de aplicação definida no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à classificação da receita, julgue os itens a seguir.

Os fatos geradores da receita corrente têm a tendência de se repetir enquanto os da receita de capital tendem a ser pontuais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.

Entre as receitas públicas derivadas encontram-se as tributárias, apesar de haver, no direito pátrio, tributos cuja obrigação somente nasce da vontade do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado