Questões sobre Dos orçamentos

Sobre o processo de votação de leis de matéria orçamentária, pode-se dizer que a Constituição se comporta, quanto à rejeição das propostas legislativas, da seguinte forma:

• A.

  não a admite quanto ao projeto de lei orçamentária anual e nem quanto ao projeto de lei do plano plurianual

• B.

  a admite quanto ao projeto de lei do plano plurianual e também quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias

• C.

  a admite quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, mas não a admite quanto ao projeto de lei do plano plurianual

• D.

  a admite quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, mas não a admite quanto ao projeto de lei orçamentária anual

• E.

  não a admite quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, mas a admite quanto ao projeto de lei orçamentária anual

No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.

Entre as funções dos orçamentos fiscais e de seguridade social, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do projeto de lei orçamentária, devem ser observadas as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas àquele exercício.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei orçamentária da União deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos princípios orçamentários.

Entre os princípios clássicos, o do equilíbrio tem merecido maior atenção, fora do âmbito específico do orçamento, interessando outras áreas econômicas, como finanças públicas, política fiscal e desenvolvimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos princípios orçamentários.

O princípio da anualidade é considerado um princípio orçamentário geral e substancial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a fase de discussão e aprovação no Poder Legislativo, foi submetida a votação uma emenda modificando o projeto de lei orçamentária. Nessa situação, a emenda poderá ser aprovada desde que indique a anulação de qualquer despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Um processo orçamentário desenvolve-se integralmente dentro de um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.

No Sistema de Dados Orçamentários (SIDOR), são acompanhadas as etapas de elaboração e aprovação da proposta orçamentária da União.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos princípios e conteúdos orçamentários previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, julgue os itens a seguir.

A lei do orçamento, relativamente à receita, constitui apenas uma previsão, passível de erro para mais ou para menos. Por isso mesmo, é admissível que o Poder Legislativo altere a previsão inicial estimada pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado