Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

No que se refere ao ensino superior, a União tem função executiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

A União tem a função de garantir a equalização de oportunidades em todos os níveis de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

A função supletiva e redistributiva da União traduz-se em assistência técnica e financeira às unidades da Federação, aos municípios e ao Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.

• C. Certo
• E. Errado

Quando as crianças das classes populares entram na escola, não deixam apenas as chinelas na porta de entrada, deixam também tudo o que sabem sobre o mundo e sobre si mesmas; deixam sua cultura negada pela escola; deixam até a sua capacidade de usar a linguagem oral para se comunicar...

Quando a escola discrimina a cultura das classes populares, contraria o artigo 206, da Constituição Federal Brasileira, em seu princípio de

• A. apoio especializado para as dificuldades de alfabetização.
• B. garantia de métodos apropriados para as diferentes culturas.
• C. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• D. direito a classes especiais e recursos educativos apropriados.
• E. garantia de programas suplementares para a aprendizagem dos alunos.

Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos na fila de vagas para obter a matrícula de sua filha na 1ª série do ensino fundamental.

Esta situação NÃO poderia estar ocorrendo, uma vez que o artigo 208, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,

• A. orientação especializada que possibilite à criança acompanhar o grupo-classe em função do ano-letivo já ter se iniciado.
• B. bolsa de estudo em escola privada mais próxima da residência do aluno, até que o Poder Público construa uma escola pública.
• C. bolsa-auxílio que assegure o transporte do aluno até a escola pública mais próxima.
• D. sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
• E. a oferta gratuita de todo material escolar e de apoio que possibilite que a mesma seja matriculada, em função da idade, na 3a série do Ensino Fundamental.

O Salário-Educação, previsto na Constituição Federal Brasileira, é fonte adicional de recursos para o financiamento da Educação constituindo-se uma

• A. contribuição social.
• B. contribuição voluntária.
• C. taxa obrigatória.
• D. doação das empresas.
• E. bolsa de estudo.

A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo, determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, com o propósito de, EXCETO:

• A.

  defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

• B.

  produção, promoção e difusão de bens culturais;

• C.

  formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

• D.

  democratização do acesso aos bens de cultura;

• E.

  valorização da diversidade documental.

Sobre as atribuições constitucionais dos Municípios na promoção da educação, é INCORRETO afirmar que

• A. os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no ensino fundamental e médio.
• B. nos 10 primeiros anos da promulgação da Emenda Constitucional no 14, de 1996, os Municípios destinarão não menos de 60% dos recursos vinculados à educação na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
• C. na organização de seus sistemas de ensino, os Municípios definirão formas de colaboração com os Estados, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
• D. os Municípios aplicarão, anualmente, no mínimo, 25%, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.
• E. é vedada a destinação de recursos a bolsas de estudo para o ensino fundamental, na medida em que o Poder Público municipal está obrigado a investir, prioritariamente, na expansão de sua rede.