Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A produção e a programação de emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da nacionalização cultural, artística e jornalística.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O Estado brasileiro não tratará de maneira diferenciada os desportos profissional e amador ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O patrimônio cultural brasileiro constitui-se de bens materiais e imateriais, sendo que, por ditame constitucional, as chamadas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira não podem ser incluídos como tal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O ensino religioso será ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental, sendo a matrícula de alunos obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O dever de Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensinos médio e fundamental gratuitos e superior pago.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições das normas gerais da educação nacional, devendo funcionar mediante autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O aperfeiçoamento de ensino obrigatório pelo poder público e a sua oferta regular ficam condicionados à cláusula do economicamente possível.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

• A. O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;
• B. O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.
• C. O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.
• D. O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.
• E. A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.

Finalizadas as Olimpíadas no Brasil, certo deputado federal pelo Estado Beta, ex-desportista conhecido nacionalmente, resolve elaborar projeto de lei visando a melhorar a performance do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2020. Para realizar esse objetivo, o projeto dispõe que os recursos públicos devem buscar promover, prioritariamente, o esporte de alto rendimento. Submetida a ideia à sua assessoria jurídica, esta exteriorizou o único posicionamento que se mostra harmônico com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, afirmando que o projeto

• A. é constitucional, contanto que o desporto educacional também seja contemplado com uma parcela, mesmo que minoritária, dos recursos.
• B. é inconstitucional, pois, segundo a Constituição da República, a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional.
• C. é constitucional, pois, não havendo tratamento explícito da questão pela Constituição da República, o poder público tem discricionariedade para definir a destinação da verba.
• D. é inconstitucional, pois a Constituição da República prevê que a destinação de recursos públicos para o desporto contemplará exclusivamente o desporto educacional.