Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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# Questão 418482

Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - - 0000

Com base nas normas da Constituição Federal aplicáveis à Educação, é INCORRETO afirmar que as universidades:

A.
têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
B.
estão impedidas de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
C.
estão sujeitas à observância do princípio de indissociabilidade entre ensi-no, pesquisa e extensão.
D.
devem ministrar o ensino com base em princípios constitucionais, um dos quais é o da garantia de padrão de qualidade.

# Questão 418504

Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - - 0000

Há consenso, nos dias de hoje, de que uma educação eficiente é condição essencial para o desenvolvimento de toda e qualquer sociedade. No que se refere ao Brasil, é correto afirmar que:

A.
a expansão da educação superior ocorre, sobretudo, pela ampliação das vagas e do número de instituições públicas, especialmente entre as federais.
B.
o ensino fundamental, que integra a educação básica, caminha para a universalização do acesso às crianças em idade escolar
C.
a Constituição brasileira determina a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica.
D.
os resultados das últimas avaliações nacionais e internacionais, a que se submeteram os estudantes brasileiros de educação básica, demonstram desempenho mais que satisfatório da maioria.
E.
o exames vestibulares, que traumatizaram gerações de brasileiros, foram extintos pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

# Questão 418518

Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - - 0000

A constituição federal de 1.988 define que os estados, municípios e distrito federal aplicarão 25% da receita resultante de impostos, proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual artigo da constituição mostra esta definição?

A.
Artigo 210;
B.
Artigo 212;
C.
Artigo 222;
D.
NDA

# Questão 418519

Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - - 0000

A constituição federal de 1.988 em seu artigo 212 define que os estados, municípios e distrito federal aplicarão da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino nunca menos que:

A.
20% da receita;
B.
25% da receita;
C.
60% da receita;
D.
70% da receita.

# Questão 405989

Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - - 0000

A partir da leitura dos textos I e II e com base nos conhecimentos sobre os dispositivos da CF/88 que tratam sobre educação, podemos afirmar que:

A. Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino em nosso país será ministrado com base em vários princípios. Entre esses, podemos arrolar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B. A Carta Magna estabelece que o dever do Estado com a educação básica será efetivado mediante a seguinte garantia: educação obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 20 (vinte) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita na educação profissional e tecnológica para todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
C. A CF/88, dispõe que a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, deverá ser assegurada através do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de escolas para portadores de necessidades especiais; da progressiva universalização do ensino médio gratuito e da expansão da educação infantil, em creche e préescola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
D. O atendimento a todos os alunos matriculados nas várias etapas da educação profissional e tecnológica e do ensino superior, por meio de programas suplementares de doação de material didático-escolar e alimentação, transporte gratuito e assistência integral à saúde, bem como o incentivo ao acesso de todos os professores aos níveis mais elevados da pesquisa científica e tecnológica são garantias constitucionais dispostas na CF/88.
E. Segundo a Constituição Cidadã, o ensino, em seus vários níveis e modalidades, será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, vedando a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.