Questões sobre Emenda à Constituição

Eventual proposta de emenda à Constituição Federal alterando dispositivos constitucionais referentes à saúde e à previdência social, rejeitada pela Câmara dos Deputados, NÃO pode ser reapresentada

• A.

  por afrontar cláusula pétrea.

• B.

  na ocorrência do estado de emergência.

• C.

  na mesma sessão legislativa.

• D.

  pelos membros da Câmara dos Deputados.

• E.

  pelos membros do Senado Federal.

A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, se obtiver, em ambos:

• A.

  2/3 (dois terços) dos votos de seus respectivos membros.

• B.

  3/5 (três quintos) dos votos de seus respectivos membros.

• C.

  a maioria absoluta dos votos de seus respectivos membros.

• D.

  a maioria simples dos votos de seus respectivos membros

• E.

  metade dos votos de seus respectivos membros.

Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:

• A. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• B. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que requerida a reapreciação pelo quorum de um terço dos membros de qualquer das comissões encarregadas da sua análise.
• C. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou estado de sítio, salvo na situação de intervenção federal, observado o quorum de dois terços das Mesas das duas Casas Legislativas.
• D. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
• E. A emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional será promulgada pelo Presidente da República.

Quanto às emendas constitucionais é INCORRETO afirmar que

• A. a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais de metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa dos seus membros.
• B. não poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, salvo durante a decretação de estado de defesa ou de estado de sítio.
• C. a matéria constante de emenda de proposta rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
• D. não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
• E. a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria

• A. constitucional.
• B.

  inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar.

• C. inconstitucional, por violar cláusula pétrea.
• D.

  inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Em caso de relevância e urgência poderá o Presidente da República editar Medida Provisória, com força de lei, relativa à matéria penal.

• B.

  A emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

• C.

  Poderá ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir alguns direitos e garantias individuais.

• D.

  As leis complementares serão aprovadas por maioria qualificada.

• E.

  As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas à Constituição são promulgadas:

• A.

  Pelo Presidente da República.

• B.

  Pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  Pela Mesa da Câmara dos Deputados.

• D.

  Pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• E.

  Pelo Presidente do Congresso Nacional.

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República, versando sobre mudanças no processo de elaboração de leis, é aprovada em dois turnos, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, sendo, no entanto, rejeitada em primeiro turno de votação pelo Senado Federal. Nessa hipótese,

• A. a proposta deve ser submetida a nova votação no Senado, pois a Constituição exige votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.
• B. nova proposta de Emenda à Constituição versando sobre a mesma matéria somente poderá ser apresentada na sessão legislativa seguinte.
• C. não mais poderá o Presidente da República exercer sua iniciativa de reforma da Constituição em relação a essa matéria.
• D. a apreciação de eventual nova proposta de Emenda à Constituição sobre a mesma matéria deverá ser iniciada obrigatoriamente no Senado.
• E. somente um terço dos membros de uma das Casas do Congresso Nacional terá legitimidade para apresentar nova proposta de Emenda à Constituição sobre a mesma matéria.

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambas, se obtiver o seguinte quórum de seus membros:

• A.

  3/5

• B.

  2/5

• C.

  1/5

• D.

  2/3

• E.

  1/3

Analise as proposições e assinale a alternativa correta.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado. ( )

II - o voto direto, secreto, universal e periódico. ( )

III - a separação dos Poderes. ( )

IV - os direitos e garantias individuais. ( )

V - a previdência social. ( )

• A.

  apenas os itens III e V são falsos.

• B.

  apenas o item III é falso.

• C.

  apenas o item II é falso.

• D.

  apenas o item V é falso.

• E.

  apenas o item I é falso.