Questões sobre Finanças Públicas
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Direito Constitucional - Finanças Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.
Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Finanças Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.
Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Finanças Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.
A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Finanças Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
As despesas de pessoal e encargos sociais só podem ser custeadas com recursos de transferências previstas na CF ou em norma legal.
- C. Certo
- E. Errado
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Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Finanças Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.
- C. Certo
- E. Errado
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Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.
- C. Certo
- E. Errado
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Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.
- C. Certo
- E. Errado
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Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.
- C. Certo
- E. Errado
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Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- C. Certo
- E. Errado
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