Questões sobre Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democrático de Direito”. Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:

• A. composta;
• B. republicana;
• C. unitária;
• D. presidencial;
• E. representativa.

É possível classificar a Constituição Federal Brasileira de 1988 como

• A. promulgada, escrita, formal e rígida.
• B. outorgada, histórica, formal e rígida.
• C. promulgada, material, não escrita e flexível.
• D. outorgada, analítica, imutável e histórica.
• E. cesarista, semirrígida, sintética e escrita.

Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.

A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, de modo que a autonomia financeira dos entes federativos é assegurada pela atribuição de competências tributárias e participação nas receitas tributárias arrecadadas de tributos de competência de outros entes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina constitucional acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e das atribuições do presidente da República, assinale a opção correta.

• A. Insere-se no âmbito das competências privativas do Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
• B. O sistema presidencialista de governo adotado no Brasil permite que o presidente da República, na condição de chefe de Estado, decrete o estado de defesa e o estado de sítio, independentemente de autorização do Congresso Nacional.
• C. Da forma republicana de governo adotada pela CF decorre a responsabilidade política, penal e administrativa dos governantes; os agentes públicos, incluindo-se os detentores de mandatos eletivos, são igualmente responsáveis perante a lei.
• D. Na condição de chefe de governo, cabe ao presidente da República editar atos administrativos que criem e provejam órgãos públicos federais, na forma da lei.
• E. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, para que sejam equivalentes a emendas constitucionais, deverão ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos, em dois turnos de discussão e votação.

A respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a opção correta.

• A. Governo é o órgão central máximo que formula a política em determinado momento.
• B. A organização da administração pública como um todo é de competência dos dirigentes de cada órgão, os quais são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.
• C. Poder hierárquico consiste na faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores.
• D. Território e povo são elementos suficientes para a constituição de um Estado.
• E. República é a forma de governo em que o povo governa no interesse do povo.

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

• A. A soberania nacional pressupõe a soberania das normas internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das organizações internacionais nas situações em que houver conflito entre ambos.
• B. A dignidade da pessoa humana não representa, formalmente, um fundamento da República Federativa do Brasil.
• C. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que com finalidade lucrativa.
• D. Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias, ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de discriminação racial.
• E. A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de competências entre os entes federados, que são dotados de capacidade de auto-organização e de autolegislação.

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito. Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais, reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes itens:

I. Hino nacional.

II. Feriados oficiais nacionais.

III. Armas nacionais.

IV. Selo nacional.

Nos termos da Constituição Federal, além da Bandeira nacional, é símbolo da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I e IV.

O filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico livro "Ulisses e as sereias" defende a ideia da Constituição como um instrumento de pré-compromisso ou de autolimitação, de acordo com o qual retira-se do alcance das maiorias eventuais direitos que constituem condições de possibilidade para a própria democracia. Servindo-se dessa ideia, a Constituição brasileira de 1988 também se protegeu das paixões partidarizadas e resguardou os seus valores fundamentais das maiorias de ocasião. Nesse sentido, dentre os apresentados, NÃO possui uma proteção jurídica reforçada (superrigidez) em face do poder constitucional de reforma:

• A. o voto direito, secreto, universal e periódico.
• B. os direitos e garantias individuais.
• C. a separação de poderes.
• D. a forma federativa de Estado.
• E. a forma e sistema de governo.