Questões sobre Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia, abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.

• A. A Constituição Federal de 1988 não se ocupa do tema em epígrafe, vale dizer, não trata de questões internacionais e não menciona os respectivos princípios que devem guiar as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
• B. A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, porém, não menciona qualquer princípio de relações internacionais, deixando para o Congresso Nacional a tarefa de criá-los, via legislação ordinária.
• C. A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípio, que a República Federativa do Brasil somente intervirá em outro Estado soberano na hipótese de requisição, em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, com ou sem mandato da Organização das Nações Unidas.
• D. A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, os princípios da autodeterminação dos povos e a não intervenção.

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. O federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República e se consolidado por meio da Constituição de 1891.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. No federalismo orgânico, há uma presença marcante do ente federal, em detrimento das unidades federadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1.o da CF: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”, bem como o parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, assinale a opção correta.

• A.

  São instrumentos da democracia direta o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de emendas constitucionais, leis ordinárias e leis complementares.

• B.

  República é o sistema de governo adotado pelo Brasil.

• C.

  O Estado brasileiro adotou a democracia como forma de governo.

• D.

  A forma federativa de Estado, adotada pelo Brasil, fica clara quando o constituinte estabelece a união indissolúvel de estados, municípios e do DF, todos dotados de autonomia político-administrativa.

• E.

  Ao estabelecer que “Todo o poder emana do povo”, o constituinte reconheceu o regime democrático de governo.

Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade federativa brasileira, assinale a opção que contém uma vantagem efetiva dessa forma de governo.

• A.

  Existe facilidade para atribuir responsabilidades às agências governamentais ou concessionárias de serviço público.

• B.

  Os conflitos institucionais, embora frequentes, são úteis para definir uma pauta de trabalho mais racional e eficiente.

• C.

  A enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.

• D.

  A repartição de recursos públicos é fixada em função da correspondência entre recursos e encargos, a partir de um planejamento prévio.

• E.

  A divisão de competências entre as diversas esferas governamentais é bastante nítida, o que evita duplicação de esforços e de prestação de serviços.

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir.

A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à separação dos poderes.

A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legítima de um poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à separação dos poderes.

Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado