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Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
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A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas constitucionais.
O princípio do efeito integrador estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo normativo.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas constitucionais.
O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma.
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Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas.
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O trecho acima descreve o método de interpretação constitucional denominado
método normativo-estruturante.
método tópico-problemático.
método hermenêutico-clássico.
método científico-espiritual.
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de
conformidade funcional.
máxima efetividade.
unidade da constituição.
harmonização.
força normativa da constituição.
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À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
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Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.
O princípio da máxima efetividade revela que as normas constitucionais não devem ser vistas e analisadas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados a um sistema unitário de regras e princípios.
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Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.
O princípio da concordância prática ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF, orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no sentido de que, ao se deparar com um possível conflito ou concorrência entre os bens constitucionais, busque uma solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.
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