Questões sobre Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes estão a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e principalmente a interpretação conforme a Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que uma lei puder de alguma forma colocar em risco o ordenamento constitucional, cumpre ao Poder Judiciário anulá-la, não sendo possível aplicar-lhe uma forma de interpretação que preserve um dos sentidos que ela comporte e que esteja em harmonia com a Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A aplicação do princípio da interpretação conforme a Constituição não está limitada à literalidade da norma, ou seja, é permitido ao intérprete inverter o sentido das palavras e subverter a intenção do legislador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

As normas-princípio apresentam um grau de abstração reduzido e têm eficácia restrita às situações específicas às quais se destinam. No plano constitucional, as normasprincípio estão situadas em patamar hierárquico superior às demais.

• C. Certo
• E. Errado

No entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princípio e regra interpretativa das normas constitucionais,

• A.

  a unidade da constituição − interpretação de maneira a evitar contradições entre as normas constitucionais.

• B.

  o efeito integrador − primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.

• C.

  a concordância prática ou a harmonização − coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito.

• D.

  a força normativa da constituição − adoção de interpretação que garanta maior eficácia e permanência das normas constitucionais.

• E.

  a adoção da contradição dos princípios − os preceitos exigem uma interpretação explícita, excluindo-se a implícita.

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes

O princípio da unidade da CF, como princípio interpretativo, prevê que esta deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos entre suas normas

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito do sistema federativo brasileiro.

A inobservância, pelos estados, dos denominados princípios constitucionais sensíveis configura um ilícito constitucional de dupla conseqüência. De um lado, haverá uma conseqüência de caráter estritamente político-administrativo, qual seja, a ilegitimidade constitucional do ato do poder público local; de outro, haverá uma conseqüência de natureza jurídica, consistente na possibilidade de decretação de intervenção federal no estado-membro.

• C. Certo
• E. Errado

Leia o seguinte texto:

• A.

  O texto se refere à interpretação constitucional, consa grando o princípio da unidade constitucional, demonstrando que os dispositivos constitucionais são par te de um sistema maior e formam um todo lógico e teleológico, impedindo que haja interpretação isolada de dispositivos.

• B.

  Trata-se de texto que se refere à importância da interpretação constitucional, já que os textos das constituições apresentam uma ampla margem interpretativa, pois as constituições possuem em seu texto termos polissêmicos, fundados em valores e princípios, necessitando, portanto, da atividade interpretativa.

• C.

  Mais do que tratar de princípios de interpretação dos dispositivos constitucionais em si, o texto trata do princípio da supremacia constitucional, pelo qual os atos normativos estatais infraconstitucionais devem estar sempre em conformidade com as previsões constitucionais, sob pena de inconstitucionalidade.

• D.

  O texto enuncia o princípio da máxima efetividade, princípio da eficiência ou ainda da interpretação efetiva, o qual impõe ao intérprete constitucional que busque, ainda que nos limites do texto, sem alterá-lo, a interpretação que maior eficácia dê ao dispositivo, já que a Constituição não possui termos ou locuções inúteis.

• E.

  É clara a alusão no texto ao princípio da interpretação conforme a Constituição. Este princípio interpretativo, normalmente inserido no âmbito de atuação das Cortes Constitucionais, define a possibilidade e o âmbito de aplicação das normas, na medida em que estas sejam ou não compatíveis com o texto constitucional, pautandose pela aplicação dos dispositivos infraconstitucionais sempre que seja possível a compatibilização destes com a Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São normas constitucionais de eficácia plena aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

• B.

  O princípio da supremacia da constituição tem como conseqüência a rigidez constitucional.

• C.

  A aplicação das regras de interpretação constitucional deverá buscar a harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas.

• D.

  As normas programáticas têm aplicação diferida, porém jamais se destinam ao legislador infraconstitucional.

• E.

  Normas de eficácia limitada são aquelas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem a atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.

Com relação a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens subseqüentes.

O STF reconheceu que a interpretação conforme a Constituição Federal, quando fixada no juízo abstrato de normas, corresponde a uma pronúncia de inconstitucionalidade. Portanto, o tribunal tem considerado inadmissível a utilização da representação interpretativa, entendendo que, quando for o caso de aplicar o princípio da interpretação conforme a Constituição Federal, deve-se fazêlo na esfera do controle abstrato de normas.

• C. Certo
• E. Errado