Questões sobre Ministério Público

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.

Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de justiça do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
• B. Os Membros do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.
• C. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
• D. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, que deve ser nomeado pelo Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes da carreira.
• E. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, de qualquer pessoa, independentemente de sua condição financeira.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

• A.

  Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.

• B.

  Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.

• C.

  Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

• D.

  O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

• E.

  Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:

• A. a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
• B. exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
• C. o controle externo da atividade policial.
• D. a representação judicial das pessoas jurídicas de direito público.
• E. o controle externo da advocacia pública e privada.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá

• A.

  suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

• B.

  requerer, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, que este avoque o julgamento da matéria para sua competência.

• C.

  solicitar, perante o Tribunal Superior do Trabalho, após a contestação do réu, que este avoque o julgamento da matéria para sua competência quando a violação decorrer de relação de trabalho.

• D.

  suscitar, perante a Justiça Federal, após a contestação do réu, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  requerer, perante o Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho quando a violação decorrer de relação de trabalho.

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),

I. Os membros do CNMP serão processados e julgados originariamente pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

II. O CNMP poderá avocar processos disciplinares em curso, e aplicar as sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria proporcional, assim como a demissão a bem do serviço público de membro do Ministério Público que goze de estabilidade, respeitada a ampla defesa e o contraditório.

III. Qualquer membro poderá ser eleito presidente do CNMP, desde que obtenha a maioria absoluta dos votos dos seus componentes.

IV. O Corregedor Nacional tem atribuições para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e de seus serviços auxiliares.

está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

• A.

  II, III e IV, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I e IV, apenas

• E.

  II, apenas.

Considerando que Rubens é governador do Estado do Amapá, Mario é Presidente da República e Caio é Presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público do Estado do Amapá formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral de Justiça, que será nomeado por

• A.

  Caio, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

• B.

  Rubens, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

• C.

  Mario, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

• D.

  Rubens, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

• E.

  Caio, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Considere:

I. Três membros do Ministério Público dos Estados, indicados pelos respectivos Ministérios Públicos.

II. Três juízes, indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e um pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros, pelos membros indicados APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.