Questões sobre Ministério Público

A respeito do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

• A.

  Tem como órgão descentralizado o Ministério Público nos estados que a ele se subordinam tecnicamente.

• B.

  Atua na defesa de direitos individuais e coletivos, prestando orientação jurídica aos necessitados.

• C.

  Suas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

• D.

  Possui competência para atuar no controle interno e externo da atividade fi nalística das polícias federais, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.

• E.

  Possui competência para estabelecer as regras de organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público nos estados.

Julgue o item abaixo, relativo à competência do MP.

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto :

• A.

  superioridade

• B.

  unidade

• C.

  indivisibilidade

• D.

  independência funcional

• A.

  da inamovibilidade do membro do Ministério Público.

• B.

  da independência funcional do membro do Ministério Público.

• C.

  da indivisibilidade do Ministério Público.

• D.

  da unidade do Ministério Público.

• E.

  do promotor natural.

O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?

• A.

  Promotor natural.

• B.

  Vitaliciedade.

• C.

  Unidade.

• D.

  Independência funcional.

• E.

  Indivisibilidade.

Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1º da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que deve ser nomeado por

• A.

  Mateus.

• B.

  Marcio.

• C.

  Mario.

• D.

  Marcos.

• E.

  Marcelo.

Aos procuradores dos Estados, incumbirá, nos termos da Constituição Federal:

• A. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
• B. promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
• C. a representação judicial e extrajudicial da União.
• D. a defesa,emtodos os graus, dos necessitados.
• E. a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

A respeito do Ministério Público, considere:

I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, com base nas sugestões por este apresentadas.

II. As funções do Ministério Público deverão, em regra, ser exercidas por integrantes da carreira, podendo, porém, o juiz, nos casos urgentes, nomear advogado para exercê-las.

III. Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Rubens, Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas, com cinco anos de exercício, por motivo de interesse público, foi afastado do cargo, lhe sendo assegurada ampla defesa, mediante decisão do

• A.

  Presidente do Tribunal de Contas.

• B.

  Procurador-Geral da República.

• C.

  Procurador-Geral do competente Ministério Público.

• D.

  Presidente da República.

• E.

  órgão colegiado do competente Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.