Questões sobre Ministério Público

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Por meio do Ato Normativo nº 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o Plano Geral de Atuação da instituição para o ano de 2012. Elegendo a segurança escolar como tema prioritário, o Plano indica, dentre outras ações e diretrizes, a realização de "visitas e reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, com o fim de possibilitar diagnóstico com vistas à identificação daqueles em que a situação de violência seja especialmente relevante e de qual a modalidade criminosa que mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar".

As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete

• A.

  defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo as medidas necessárias à garantia dos direitos assegurados na Constituição.

• B.

  promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• C.

  promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• D.

  exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar.

• E.

  requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

• A.

  possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte.

• B.

  não pode exercer função pública de magistério.

• C.

  é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.

• D.

  pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.

• E.

  não pode exercer atividade político-partidária.

A ação civil pública é um instrumento de status constitucional que tem por fi nalidade a defesa de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos. Não é cabível a ação civil pública nas ações de responsabilidade de danos morais e patrimoniais ou que envolvam

• A.

  meio ambiente.

• B.

  bens de valor estéticos.

• C.

  ordem urbanística.

• D.

  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

• E.

  direito de valor turístico.

• A.

  propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.

• B.

  exercer funções que forem compatíveis com sua finalidade de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, tais como a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando necessárias.

• C.

  exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar federal, de iniciativa privativa do Procurador-Geral da República.

• D.

  elaborar sua própria proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

• A.

  promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• B.

  defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.

• C.

  promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.

• D.

  requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• E.

  promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, privativamente, a ação penal pública.

• B.

  defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• C.

  orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

• D.

  expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

• E.

  exercer o controle externo da atividade policial.

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do MP.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

A promoção da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e o controle externo da atividade policial são funções institucionais do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado