Questões sobre Ministério Público

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Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Ministério Público com as funções de secretário de estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público da União é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Militar.

  • C. Certo
  • E. Errado

O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode exercer

  • A.

    cargo eletivo.

  • B.

    advocacia.

  • C.

    atividade de magistério.

  • D.

    cargo de secretário de estado.

  • E.

    atividade político-partidária.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situação, o Ministério Público atua em descompasso com a Constituição Federal, pois a competência para realizar o inquérito civil é atribuída às polícias civis.

  • C. Certo
  • E. Errado

Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual

  • A.

    se assegura vitaliciedade no cargo, após um ano de exercício, não podendo perdê-lo senão por sentença judicial transitada em julgado.

  • B.

    é vedado, a qualquer título ou pretexto, o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais.

  • C.

    se proíbe o exercício de atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.

  • D.

    o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

  • E.

    não se permite o exercício de outra função pública, exceto quando em disponibilidade.

No que diz respeito ao Ministério Público, analise :

I. O Ministério Público estadual adquiriu equipamentos (mobiliários, informática e veículos) objetivando dotar cinco serviços auxiliares, relacionados ao meio ambiente, às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às crianças e adolescentes e ao consumidor, de efetiva operatividade.

II. O Promotor de Justiça de um Estado da Federação adquiriu, após o estágio probatório, a garantia constitucional consistente na prerrogativa de não perder o cargo, senão por decisão judicial transitada em julgado.

Essas hipóteses caracterizam, respectivamente,

  • A.

    o exercício dos poderes regulamentar e vinculado como garantia dessa instituição; e inamovibilidade como garantia de seus membros.

  • B.

    a autonomia financeira como garantia dessa instituição; e a inamovibilidade absoluta como garantia de seus membros.

  • C.

    o exercício dos poderes discricionário e hierárquico como garantia de seus membros e dessa instituição; e a irredutibilidade de subsídios como garantia da instituição.

  • D.

    a autonomia administrativa − financeira como garantia dessa instituição; e vitaliciedade como garantia de seus membros.

  • E.

    a independência funcional, como garantia de seus membros; e a inamovibilidade como garantia dessa instituição.

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.

  • A. A Constituição Federal confere explicitamente apenas ao Ministério Público a incumbência de defender o regime democrático.
  • B. O Ministério Público possui a faculdade de propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira.
  • C. O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  • D. O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios é nomeado pelo respectivo governador, que o escolhe de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira.
  • E. Além das previstas na Constituição, o Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua fi nalidade, mas lhe é vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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