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Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.
O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Ministério Público com as funções de secretário de estado.
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No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
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No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público da União é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Militar.
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O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode exercer
cargo eletivo.
advocacia.
atividade de magistério.
cargo de secretário de estado.
atividade político-partidária.
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Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situação, o Ministério Público atua em descompasso com a Constituição Federal, pois a competência para realizar o inquérito civil é atribuída às polícias civis.
Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual
se assegura vitaliciedade no cargo, após um ano de exercício, não podendo perdê-lo senão por sentença judicial transitada em julgado.
é vedado, a qualquer título ou pretexto, o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais.
se proíbe o exercício de atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.
o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
não se permite o exercício de outra função pública, exceto quando em disponibilidade.
No que diz respeito ao Ministério Público, analise :
I. O Ministério Público estadual adquiriu equipamentos (mobiliários, informática e veículos) objetivando dotar cinco serviços auxiliares, relacionados ao meio ambiente, às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às crianças e adolescentes e ao consumidor, de efetiva operatividade.
II. O Promotor de Justiça de um Estado da Federação adquiriu, após o estágio probatório, a garantia constitucional consistente na prerrogativa de não perder o cargo, senão por decisão judicial transitada em julgado.
Essas hipóteses caracterizam, respectivamente,
o exercício dos poderes regulamentar e vinculado como garantia dessa instituição; e inamovibilidade como garantia de seus membros.
a autonomia financeira como garantia dessa instituição; e a inamovibilidade absoluta como garantia de seus membros.
o exercício dos poderes discricionário e hierárquico como garantia de seus membros e dessa instituição; e a irredutibilidade de subsídios como garantia da instituição.
a autonomia administrativa − financeira como garantia dessa instituição; e vitaliciedade como garantia de seus membros.
a independência funcional, como garantia de seus membros; e a inamovibilidade como garantia dessa instituição.
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Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.
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