Questões sobre Ministério Público

Assinale a alternativa correta.

• A. O Colégio de Procuradores é órgão de Administração do Ministério Público.
• B. O Procurador Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice, para mandato de dois anos, sendo admitida a recondução.
• C. A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça, o qual conta com prerrogativas de Chefe de Estado, posicionando-se após o Presidente da Assembleia Legislativa.
• D. A fiscalização operacional do Ministério Público, quanto à legitimidade, tendo por fundamento sua autonomia administrativa, será exercida exclusivamente mediante controle interno, a ser realizado por auditores ocupantes de cargo efetivo e integrantes do quadro de carreiras dos servidores do Ministério Público.
• E. O Ministério Público é instituição permanente, sendo-lhe assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira, tendo suas decisões autoexecutoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

O Ministério Público:

• A. Abrange o Ministério Público Militar.
• B. Tem assegurada autonomia somente funcional.
• C. É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.
• D. Não se submete ao controle externo de suas atividades.
• E. É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

• A. É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
• B. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
• C. O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
• D. São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
• E. Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

O Ministério Público do Trabalho é parte integrante do Ministério Público da União, conforme previsão contida no artigo 128 da Constituição Federal. Sobre a instituição é INCORRETO afirmar:

• A. A partir da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes do Estado, mas constitui um órgão extrapoderes, com a função de defender a sociedade.
• B. Aos membros do Ministério Público do Trabalho, diversamente do que ocorre com a Magistratura do Trabalho, não há vedação legal para o exercício de atividade político-partidária, independente da data de ingresso na carreira.
• C. É atribuição do Ministério Público do Trabalho a instauração, ex officio, de inquéritos civis públicos sempre que o membro do Parquet tenha conhecimento da violação ao interesse coletivo, no sentido amplo, ligado às relações de trabalho.
• D. É obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho nos processos, em segundo e terceiro graus de jurisdição, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, em razão do interesse público, e não, necessariamente, do interesse da Administração pública, podendo apresentar parecer desfavorável ao ente público.
• E. O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação rescisória em processo envolvendo ente público, no qual ficou detectada a existência de conciliação homologada, fruto da colusão das partes, no tocante a uma relação de emprego inexistente.

Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição

• A. deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
• B. prescinde de autorização.
• C. deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
• D. deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.
• E. deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. O princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados abstratamente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos administrativos praticados pelos membros do Parquet.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:

• A. A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento.
• B. Cabe aos Subprocuradores-Gerais da República, privativamente, o exercício das funções de Vice-Procurador- Geral Eleitoral.
• C. Os Procuradores de Justiça serão designados para oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
• D. O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador- Geral Eleitoral, dentre os Procuradores de Justiça no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para um mandato de dois anos.
• E. O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Estadual respectivo.

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue os itens subsequentes. O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal quando julgar que o processo envolve grave violação de direitos humanos e exige o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal prevê, entre as funções institucionais do Ministério Público, a de:

• A. orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados.
• B. representação judicial da União.
• C. representação do Poder Público na execução de dívida ativa.
• D. exercer a consultoria jurídica de entidades públicas.
• E. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.