Questões sobre Ministério Público

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Comporão o CNMP, além de membros do MPU e dos MPs dos estados, da magistratura e da advocacia, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro, pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.

Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador- Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

• A.

  é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

• B.

  é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.

• D.

  é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

• E.

  será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa do procurador-geral de Justiça.

• A.

  Integrar, como membro honorário, o Colégio de Procuradores de Justiça.

• B.

  Encaminhar ao poder Executivo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público para serem encaminhados, após aprovados, ao Legislativo.

• C.

  Elaborar e submeter à Corregedoria Geral do Ministério Público as propostas de criação e extinção de cargos da carreira do Ministério Público e de orçamento anual.

• D.

  Editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público, a fim de divulgar a instituição.

• E.

  Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue os itens de 35 a 37.

Caso um membro de MP estadual e um membro do MPU tenham sido julgados, em processos disciplinares independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos, independentemente de provocação, até o final de outubro do ano seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue os itens de 35 a 37.

Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue os itens a seguir.

O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao MPU.

Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue os itens a seguir.

Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respectivos governadores.

• C. Certo
• E. Errado