Questões sobre Nacionalidade

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A respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem. A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

  • A. Cidadão japonês que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação criminal estará apto a solicitar a naturalização brasileira.
  • B. Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação constitucional.
  • C. A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso de brasileiro nato.
  • D. A condição de brasileiro naturalizado pode ser cancelada, pelo ministro da justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que sejam observadas a ampla defesa e o contraditório.
  • E. Nascido em território brasileiro, o filho de embaixador italiano será considerado de brasileiro nato.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.

  • C. Certo
  • E. Errado

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

  • A.

    nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  • B.

    nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

  • C.

    nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a cumprir pena de reclusão.

  • D.

    naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

  • E.

    que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os

  • A. que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • B. nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
  • C. nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
  • D. nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  • E. portugueses com residência permanente no País há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

  • A.

    Ministro do Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

  • C.

    Oficial das Forças Armadas.

  • D.

    Presidente da Câmara dos Deputados.

  • E.

    Carreira diplomática.

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

  • A.

    O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.

  • B.

    Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

  • C.

    Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.

  • D.

    A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.

  • E.

    Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

  • C. Certo
  • E. Errado
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