Questões sobre Nacionalidade

Segundo a Constituição Federal não se poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, no entanto, alguns cargos são privativos de brasileiros natos, dentre eles:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Presidente da Câmara dos Deputados.

III. Presidente do Senado Federal.

IV. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

V. Da carreira diplomática.

VI. De oficial das Forças Armadas.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e IV.

• B.

  Apenas I, II e III.

• C.

  Apenas II, IV e V.

• D.

  Apenas III, IV, V e VI.

• E.

  I, II, III, IV, V e VI.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.

Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que

• A. a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização será declarada, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
• B. os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
• C. as normas constitucionais não poderão estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
• D. o brasileiro não perderá a nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
• E. os direitos inerentes aos brasileiros serão atribuídos aos portugueses, independentemente de residirem no Brasil ou no exterior, como reciprocidade aos laços entre Brasil e Portugal durante o período colonial.

Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça.
• B. A CF regulamenta a iniciativa popular de lei tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e municipal, fixando as regras e os procedimentos relativos à apresentação do projeto de lei.
• C. Nas questões de relevância nacional, compete ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, convocar plebiscito; no caso da incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados, a competência pertence às assembleias legislativas dos estados envolvidos.
• D. Os partidos políticos com registro no TSE têm direito a acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas apenas os partidos com representação no Congresso Nacional podem receber recursos do fundo partidário.
• E. A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.

O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será considerado, nos termos da Constituição da República,

• A. estrangeiro.
• B. brasileiro naturalizado, após residir na República Federativa do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
• C. brasileiro naturalizado, desde que resida por um ano ininterrupto no Brasil e possua idoneidade moral.
• D. brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
• E. brasileiro nato, independentemente do preenchimento de qualquer condição.

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos.

O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país.

• C. Certo
• E. Errado

São cargos privativos de brasileiro nato:

• A.

  Ministro de Estado da Defesa e de Oficial das Forças Armadas.

• B.

  Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Vice-Presidente da República e Vice-Presidente do Senado Federal.

• D.

  Governador do Distrito Federal e Oficial da Carreira Diplomática.

• E.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e Governador dos Estados.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

• A.

  adquirir outra nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.

• B.

  adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

• C.

  tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• D.

  adquirir outra nacionalidade, no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis.

• E.

  adquirir outra nacionalidade, não se admitindo exceções.

Homero obteve a cidadania brasileira, após processo de naturalização, porém seu país de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime comum. Segundo a Constituição Federal, sua extradição só será concedida no caso

• A.

  de crime de opinião praticado antes do processo de naturalização.

• B.

  de crime político praticado antes do processo de naturalização.

• C.

  do delito ter sido praticado antes da naturalização.

• D.

  de crime político praticado depois do processo de naturalização.

• E.

  de crime de opinião praticado depois do processo de naturalização.

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado