Questões sobre Nacionalidade

Com relação à proteção dos direitos humanos e à sua constitucionalização, assinale a opção correta.

• A. A CF distingue cidadania de nacionalidade, referindo-se esta à possibilidade de a pessoa ser titular de direitos políticos e aquela, ao vínculo entre pessoa e Estado.
• B. Na CF, assim como na Constituição de 1946, o princípio da prevalência de direitos humanos é estabelecido como princípio fundamental a reger o Estado nas suas relações internacionais.
• C. Os direitos fundamentais, restritos, na CF, exclusivamente aos direitos individuais, são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser alterados por emenda constitucional.
• D. Os direitos fundamentais podem ser restringidos tanto por expressa disposição constitucional quanto por norma infraconstitucional com fundamento na CF.
• E. A titularidade de direitos fundamentais é atribuída aos estrangeiros residentes no país, mas não aos estrangeiros não residentes.

O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende

• A.

  da origem sanguínea e territorial.

• B.

  da vontade do indivíduo e do Estado.

• C.

  do fato natural do nascimento.

• D.

  da origem territorial, apenas.

• E.

  da origem sanguínea, apenas.

A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas

• A. residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
• B. residência há mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal.
• C. residência permanente no País e reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros no país de origem.
• D. residência na República Federativa do Brasil e opção expressa, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
• E. prestação de serviço à República Federativa do Brasil e maioridade legal.

Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos,

• A.

  Tício e Bruno são brasileiros natos.

• B.

  apenas Tício é brasileiro nato.

• C.

  apenas Bruno é brasileiro nato.

• D.

  Tício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.

• E.

  Tício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta opção no prazo constitucional.

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O cancelamento da naturalização por ato administrativo configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as regras constitucionais vigentes.

• A. O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
• B. Para o cargo de Deputado Estadual uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos.
• C. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
• D. Para o cargo de Governador, uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte eumanos.
• E. O cargo de Senador da República pode ser ocupado porumbrasileiro naturalizado.

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade.

• A.

  Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira somente podem ser considerados brasileiros natos se, após registrados em repartição brasileira competente, vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira.

• B.

  A legislação infraconstitucional não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, de modo que, em virtude do princípio da igualdade, as únicas hipóteses de tratamento diferenciado são as que constam expressamente do texto constitucional.

• C.

  A naturalização é um direito público subjetivo que constitui ato administrativo de caráter vinculado, uma vez que o chefe do Poder Executivo encontra-se obrigado a concedê-la, desde que sejam atendidos os requisitos legais e constitucionais para sua obtenção.

• D.

  Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

• E.

  A perda da nacionalidade pode ocorrer nas hipóteses definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), podendo lei complementar estabelecer outros casos de perda, de modo a restringir apenas por regramento legislativo os casos de privação, sempre excepcionais, da condição político-jurídica de nacional.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Um cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.

• C. Certo
• E. Errado