Questões sobre Nacionalidade

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  Ministro do Tribunal de Contas.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Presidente do Senado Federal.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Oficial das Forças Armadas.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Manoel Antônio, jurista de reputação internacional, é brasileiro naturalizado, com doutorado na Universidade do Texas – EUA, e ocupa atualmente o cargo de professor-visitante da Universidade de Brasília (UnB). Nessa situação, Manoel Antônio, em nenhuma hipótese, poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

• C. Certo
• E. Errado

A Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, estabelece que:

• A.

  a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos está submetida a estudos, pareceres e recomendações do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional;

• B.

  a apologia de fato criminoso ou de autor de crime feita em programa de radiodifusão - seja noticioso, seja de entretenimento - é delito de imprensa, ficando o infrator sujeito a multa e suspensão;

• C.

  as emissoras de radiodifusão estão desobrigadas a divulgar comerciais considerados impróprios ou que estejam em desacordo com o Código de Auto-Regulamentação Publicitária, aprovado pelo CONAR;

• D.

  o Conselho Nacional de Telecomunicações tem a competência de fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes das concessões dos serviços de radiodifusão e aplicar as sanções que estiverem na sua alçada;

• E.

  a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Manoel é cidadão português e reside em Brasília há 13 anos ininterruptos, trabalhando como auxiliar de enfermagem no Hospital Universitário. Nessa situação, caso apresente idoneidade moral, não há óbice constitucional para Manoel adquirir a nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A Ministra Ellen Gracie foi nomeada integrante do Supremo Tribunal Federal, sendo a primeira mulher a ocupar o honroso cargo. Segundo a nossa Constituição, os cargos do Supremo Tribunal Federal podem ser ocupados:

• A. somente por brasileiros natos;
• B.

  por brasileiros natos ou naturalizados;

• C.

  somente por brasileiros naturalizados;

• D.

  por brasileiros naturalizados, autorizados pelo Congresso Nacional;

• E.

  por brasileiros natos, autorizados pelo Congresso Nacional.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um brasileiro nato pode ser punido com a perda da nacionalidade brasileira em decorrência da prática de ato de terrorismo.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo Valadares é brasileiro nato, enquanto Luigi Biagi é brasileiro naturalizado. Nessas condições, Marcelo e Luigi poderão ocupar, respectivamente, os cargos de

• A.

  Juiz do Trabalho e Cônsul da Carreira Diplomática.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Trabalho e Emprego.

• C.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Capitão do Exército.

• D.

  Procurador-Geral da República e Ministro de Estado da Defesa.

• E.

  Ministro da Justiça e Presidente da Câmara dos Deputados.

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Segundo a Constituição, Roberval será brasileiro nato se optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, por possuir residência ininterrupta e idoneidade moral.

• C. Certo
• E. Errado