Questões sobre Nacionalidade

Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem. Em conseqüência, poderá sofrer a pena de:

• A.

  banimento.

• B.

  deportação.

• C.

  extradição.

• D.

  expulsão.

• E.

  trabalhos forçados.

André L. nasceu na semana passada no Brasil, filho de Antoine L. e Marie L., que são franceses e residem há cinco anos em uma capital brasileira, onde Antoine exerce as funções de cônsul da França. André, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, automaticamente, é:

• A.

  brasileiro nato, pela aplicação da regra do jus solis.

• B.

  brasileiro nato, pela aplicação do chamado fator de nascimento.

• C.

  brasileiro naturalizado, pela aplicação da regra do jus sanguinis.

• D.

  estrangeiro, pela aplicação da exceção da regra do jus solis.

• E.

  estrangeiro, pela aplicação da regra do jus solis combinada com a do jus sanguinis.

São brasileiros naturalizados

• A.

  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por cinco anos ininterruptos, e ausência de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• B.

  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• C.

  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos, ininterruptos ou não, e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• D.

  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

• E.

  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exigida a residência na República Federativa do Brasil apenas por um ano ininterrupto e idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição da República, ao brasileiro naturalizado será permitida a assunção de cargo de ministro do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a extradição do estrangeiro, é necessário que, além da condenação penal ou do mandado de prisão emanados de autoridade competente do país solicitante, o fato seja considerado crime não só no Estado estrangeiro, mas também no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

São brasileiros natos:

• A.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• E.

  os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

• A.

  A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.

• B.

  A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

• C.

  O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.

• D.

  A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.

• E.

  Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.

Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:

• A. todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros domiciliados há, pelo menos, um ano ininterrupto no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
• B. são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
• C. o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os estrangeiros;
• D. os partidos políticos, no Brasil, são pessoas jurídicas de direito público, devem ter caráter nacional e desfrutam de imunidade tributária quanto ao patrimônio, rendas ou serviços;
• E. é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes vedado, todavia, estabelecer, em seus estatutos, normas de fidelidade e disciplina partidárias.

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar-se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

• A.

  10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

• B.

  10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados.

• C.

  15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

• D.

  15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.

• E.

  20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido.