Questões sobre Objetivos e Princípios

Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo constitucional específico da seguridade social.

• A.

  Diversidade da base de financiamento.

• B.

  Equidade na forma de participação no custeio.

• C.

  Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

• D.

  Universalidade da cobertura e do atendimento.

• E.

  Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

• A.

  universalidade da cobertura e do atendimento.

• B.

  equidade na forma de participação no custeio.

• C.

  irredutibilidade do valor dos benefícios.

• D.

  unicidade da base de financiamento.

• E.

  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

• C. Certo
• E. Errado

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

• A.

  promover políticas sociais que visem à redução da doença.

• B.

  uniformizar o atendimento nacional.

• C.

  universalizar o atendimento da população.

• D.

  melhorar o atendimento da população.

• E.

  promover o desenvolvimento regional.

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.

• A.

  O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, independentemente de contribuição.

• B.

  A seguridade social apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.

• C.

  A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

• D.

  A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.

• E.

  O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os avanços das políticas sociais.

No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

• A.

  A universalidade da cobertura e do atendimento.

• B.

  A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

• C.

  A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• D.

  A irredutibilidade do valor dos benefícios.

• E.

  A participação no custeio.

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:

I. Seletividade na prestação dos benefícios;

II. Diversidade da base de financiamento;

III. Solidariedade;

IV. Universalidade do custeio.

A respeito das assertivas, é correto afi rmar:

• A.

  Todas as opções estão corretas.

• B.

  Somente a opção III está correta.

• C.

  Somente a opção I está correta.

• D.

  As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.

• E.

  Somente a opção IV está incorreta.

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I. universalidade de participação nos planos previdenciários;

II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente;

IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo.

Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

• A.

  Todas as assertivas estão corretas.

• B.

  Somente a assertiva I está incorreta.

• C.

  Somente as assertivas II e IV estão corretas.

• D.

  Somente a assertiva IV está incorreta.

• E.

  Todas as assertivas estão incorretas.

À luz dos objetivos da Seguridade Social, defi nidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Universalidade do atendimento.

II. Diversidade da base de fi nanciamento.

III. Caráter democrático da administração.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

O número de itens corretos é

• A. zero.
• B. um.
• C. dois.
• D. três.
• E. quatro.