Questões sobre Objetivos e Princípios

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos de benefícios com natureza homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas existentes no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a assistência.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Embora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que liga as pessoas em busca do amparo nas situações de risco social, é considerada um princípio elementar da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

• A. a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.
• B. a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.
• C. a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
• D. Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.
• E. Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma fi nalidade.

Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.

• A. Diversidade da base de financiamento.
• B. Universalidade da cobertura e do atendimento.
• C. Equidade na forma de participação no custeio.
• D. Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
• E. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A seguridade social, além de outros, tem como objetivos a

• A.

  iniquidade na forma de participação no custeio.

• B.

  distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• C.

  redutibilidade do valor dos benefícios.

• D.

  centralização da administração mediante gestão única.

• E.

  unidade da base de financiamento estatal.

No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:

• A.

  uniformidade da cobertura e do atendimento.

• B.

  individualização e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

• C.

  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• D.

  diversidade na forma de participação no custeio.

• E.

  padronização da base de financiamento.

Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo o princípio da equidade, quanto maiores forem as possibilidades de sinistro que determinada atividade acarrete, maior será o tributo social. Com base nesse princípio, a CF prevê que as contribuições sociais devidas pelo empregador, pela empresa e pela entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, regra que não se aplica à base de cálculo.

• B.

  Com base no princípio constitucional da solidariedade, o legislador poderá garantir prioridade a determinadas prestações a serem garantidas ao beneficiário do sistema de seguridade social.

• C.

  Um dos objetivos fixados pela CF para a seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação exclusiva dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e dos pensionistas nos órgãos colegiados.

• D.

  De acordo com o princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que configurarem riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de seguridade.

• E.

  A CF estabelece expressamente que um dos objetivos do sistema de seguridade social é a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Entretanto, o legislador ordinário poderá estabelecer benefícios diferenciados para essas populações, em determinadas hipóteses.

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

Em que pesem os inúmeros avanços alcançados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente com a estruturação do modelo de seguridade social, o Brasil mantém, ainda, resquícios de desigualdade, que podem ser observados, por exemplo, pela existência de benefícios distintos para os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais.

• C. Certo
• E. Errado