Questões sobre Objetivos e Princípios

Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.

A Seguridade Social:

I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.

III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.

IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II e IV.
• C. II.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Considere os itens abaixo relacionados:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; I

V. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens

• A. I, II, III e IV, apenas.
• B. I, III, IV e V, apenas.
• C. I, II, IV e V, apenas.
• D. II, III, IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)

• A. uniformidade e a equivalência dos benefícios estabelecem a separação dos regimes urbanos e rurais no âmbito do regime geral de previdência.
• B. seletividade e a distributividade na prestação de serviços apontam para a possibilidade de restringir benefícios orientados pela discriminação positiva.
• C. diversidade das bases de financiamento isenta o poder local da destinação de recursos fiscais para o orçamento da seguridade.
• D. universalidade da cobertura garante direitos iguais a todos os cidadãos na saúde, assistência e previdência, independente da lógica do seguro social.
• E. caráter democrático e descentralizado da administração assegura a participação daqueles que financiam e usufruem os direitos nas tomadas de decisão.

A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do

• A.

  regime de simples repartição.

• B.

  regime de capitalização.

• C.

  seguro social.

• D.

  déficit previdenciário.

• E.

  imposto sindical.

O conceito de seguridade social está definido na Constituição Federal de 1988 como um conjunto:

• A.

  De ações destinadas a provisionamento de necessidades sociais;

• B.

  De ações e normas operacionais básicas destinadas a assegurar os direitos à saúde e à previdência social;

• C.

  Integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos para enfrentamento das situações de risco decorrentes da pobreza;

• D.

  De políticas de iniciativa pública e privada que tratam do direito do trabalhador;

• E.

  Integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

A noção de seguridade social, desenvolvida nos anos 40 do século passado, foi empregada, especialmente nos países desenvolvidos, para expressar a ideia de superação do conceito de seguro social no que se refere à garantia de segurança das pessoas em situações adversas.

• E. Errado
• C. Certo

A Constituição Federal de 1988 prevê que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Diante disso, qual dos objetivos abaixo descritos NÃO está expressamente elencado no Art. 194 da CRB, como sendo de observância do Poder Público, para organizar a seguridade social?

• A. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
• B. Garantir o desenvolvimento nacional.
• C. Universalidade da cobertura e do atendimento.
• D. Equidade na forma de participação no custeio.
• E. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem por finalidade assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder público como da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica

• A.

  o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios aos filhos inválidos do segurado falecido.

• B.

  o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

• C.

  a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

• D.

  o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

• E.

  a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.

• C. Certo
• E. Errado