Questões sobre Objetivos e Princípios

Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

Assegurar o direito à saúde, previdência e assistência social é o propósito da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra- se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

• A. apenas aqueles que estiverem em igualdade de condições contributivas é que terão que contribuir da mesma forma, diversificando empregados e empregadores.
• B. a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dele necessite.
• C. a escolha das prestações será feita de acordo com as possibilidades econômicas-financeiras do sistema da Seguridade Social.
• D. os benefícios serão concedidos a quem deles efetivamente necessite, não havendo um único benefício, mas sim vários.
• E. deverá ocorrer uma equivalência entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

Universalidade de cobertura e atendimento, além de seletividade na prestação de serviços, são alguns dos princípios e diretrizes da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

• A. A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social.
• B. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• C. A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• D. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.
• E. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

• A. A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.
• B. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
• C. As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.
• D. Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
• E. Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito à saúde. Com respeito a essa rede de proteção social, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos da seguridade social é a garantia de universalidade do atendimento de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos objetivos constitucionais do regime de previdência privada complementar, assinale a opção incorreta.

• A.

  Serem baseados na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

• B.

  Garantir pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

• C.

  Benefícios não integram o contrato de trabalho dos participantes.

• D.

  Os benefícios integram, em regra, a remuneração dos participantes.

• E.

  A contribuição das entidades públicas para o fundo não pode exceder à do segurado.

Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:

• A. O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.
• B. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.
• C. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, assim, o orçamento da União.
• D. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
• E. A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.