Questões sobre Ordem Social

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A ordem social disposta na Constituição de 1988 tem como base a harmonia entre capital e trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Entre os objetivos da seguridade social, em face de recente processo de flexibilização, já não mais se inclui a universalização de cobertura e atendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, bem como podem admitir professores estrangeiros em seus quadros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Ordem Social, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, considere as seguintes proposições:

I - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II – A Lei nº 8.899/1994, ao conceder passe livre às pessoas com deficiência, carece de constitucionalidade por deixar de indicar a respectiva fonte de custeio.

III – A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.

IV – A prestação de ações e serviços de saúde por sociedades de economia mista corresponde à própria atuação do Estado, desde que a empresa estatal não tenha por finalidade a obtenção de lucro.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas II e IV estão corretas;
• B. apenas as assertivas I e III estão corretas;
• C. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. Não respondida.

A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

• A. saúde, à segurança pública e à família.
• B. segurança publica, à criança e adolescente e ao idoso.
• C. previdência social, à saúde e à defesa da paz.
• D. segurança pública, à assistência social e ao índio.
• E. saúde, à previdência e à assistência social.

Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:

• A. Está intimamente ligada à realização dos direitos sociais
• B. O direito à saúde, de acesso universal e igualitário, deverá ser viabilizado por meio de políticas públicas, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, podendo ser prestada diretamente pelo ente público como também por terceiros, sendo a iniciativa privada livre para participar complementarmente ao Sistema Único de Saúde - SUS.
• C. O meio ambiente, como previsto constitucionalmente, supõe tratar-se de um direito intergeracional, com a exigência de cooperação entre Estados soberanos.
• D. A Constituição, no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem, sustenta o princípio da proteção especial.
• E. O princípio da proteção da identidade garante às populações indígenas a proteção de seus territórios tradicionais, o que exige dos entes federados, em suas respectivas esferas de competência, a sua demarcação.