Questões sobre Ordem Social

Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A política social refere-se a programa de ação que visa atender necessidades sociais, para além da iniciativa privada e individual, e requer decisão coletiva, regida e amparada por leis.

• C. Certo
• E. Errado

Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O termo público, associado à política, não se refere exclusivamente à ação do Estado, mas, sim, à coisa pública, ou seja, àquilo que é de todos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por descentralização a redistribuição exclusiva de recursos financeiros realizada diretamente da esfera federal para as ONGs que atuam na área da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

O primado do trabalho é o fundamento sobre o qual se ergue a ordem social.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre ordem social, seguridade social, meio ambiente, ordem econômica e financeira, atividade econômica do Estado, princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica, sistema financeiro nacional e disposições constitucionais transitórias, assinale a única opção correta.

• A.

  Dentro da disciplina constitucional de proteção do meio ambiente, as usinas estaduais que operem com reator nuclear, desde que de acordo com o Plano Nacional de Proteção Ambiental, poderão ter sua localização defi nida em lei estadual.

• B.

  Em caráter excepcional, presentes as condições definidas no texto constitucional, os benefícios da seguridade social relativos aos idosos poderão ser majorados, sem a correspondente fonte de custeio total.

• C.

  O produtor que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

• D.

  Em razão de alteração do texto original da Constituição Federal de 1988, o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida, por particular, dependerá de autorização expressa da União.

• E.

  Nos termos da Constituição Federal, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira incide nos lançamentos das companhias securitizadoras.

Assinale a alternativa que NÃO contém objetivo do poder público, no tocante à organização da seguridade social:

• A. Especificidade do atendimento
• B. Irredutibilidade do valor dos benefícios
• C. Diversidade das bases de financiamento
• D. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

Em nosso país, as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública e devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

• A.

  prevenção, assistência e reabilitação.

• B.

  universalidade, eqüidade e integralidade.

• C.

  gratuidade, universalidade e eqüidade.

• D.

  universalidade, gratuidade e integralidade.

• E.

  descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.

• A.

  Os serviços de educação configuram serviço público privativo do Estado, não podendo ser exercido sem a prévia autorização administrativa.

• B.

  A gestão do ensino público é uma forma democrática de participação popular, assim como se dá no caso do plebiscito e do referendo.

• C.

  A farra do boi é prática que submete os animais à crueldade, mas é considerada constitucional porque é obrigação do Estado garantir a todos o pleno exercício de seus direitos culturais.

• D.

  Ao filho adotado judicialmente não é reconhecido como legítimo o direito à verdade sobre sua paternidade.

O Artigo 198 do Título VIII Capítulo II, Seção II, da Constituição Federal de 1988 anuncia que as ações e os serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada organizada de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes estabelecidas.

• A.

  Descentralização com direção única em cada governo.

• B.

  Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas.

• C.

  Participação da comunidade

• D.

  Financiamento com recursos seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entre outras fontes

• E.

  Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador.

Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

O Estado brasileiro não pode dar tratamento prioritário à pesquisa científica básica e à pesquisa tecnológica que esteja voltada para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, em decorrência da necessidade de guardar respeito ao princípio da liberdade da investigação científica.

• C. Certo
• E. Errado